Toledo terá transporte coletivo gratuito para todos os cidadãos neste domingo, dia 06 de outubro de 2024, data das eleições municipais. A medida foi oficializada por meio do Decreto de Nº 1.287, assinado pelo chefe do Executivo Municipal.
De acordo com o decreto, a ação visa assegurar que toda a população possa exercer o seu direito ao voto, sem distinções econômicas, promovendo maior acessibilidade ao processo eleitoral. A decisão está em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a obrigatoriedade do serviço gratuito de transporte em dias de eleições, como previsto na ADPF de Nº 1.013, além de seguir as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Resolução de Nº 23.736.
A medida será válida exclusivamente para o dia 06 de outubro, abrangendo todas as linhas do transporte coletivo urbano de Toledo. Os horários de ônibus respeitarão os horários de sábado, já que por conta do pleito eleitoral a demanda por transporte será maior do que ocorre normalmente aos domingos.
A iniciativa garante a participação democrática e com a inclusão de todos os eleitores no processo eleitoral, facilitando o acesso aos locais de votação.
