Por unanimidade dos vereadores presentes, a Câmara de Toledo aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 36/2026, que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais. A votação ocorreu durante a 3ª sessão extraordinária do ano.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece a recomposição salarial a partir de 1º de março e contempla diferentes categorias do funcionalismo.
O projeto tramita em regime de urgência, aprovado por unanimidade pelos parlamentares na última segunda-feira (16). A medida teve como objetivo acelerar a análise da matéria, permitindo que os novos valores sejam incluídos já na folha de pagamento de março.
Reajustes
Para os servidores do quadro geral e da Guarda Municipal, o reajuste previsto é de 4,3031%, índice correspondente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. O mesmo percentual será aplicado aos servidores do Legislativo, aposentados e pensionistas.
Já os profissionais do magistério terão reajuste de 5,1940%, percentual que inclui a reposição inflacionária somada a um acréscimo de 0,8909%, garantindo a adequação da carreira ao Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) permanecem com vencimentos definidos conforme a Lei nº 2.462/2022, não sendo impactados diretamente pelo projeto.
O texto segue agora para segundo turno de votação, previsto para a próxima segunda-feira (23), durante a 8ª Sessão Ordinária.
