Vereadores aprovam cinco projetos em Sessão Suplementar

Na 11ª Sessão Suplementar da Câmara de Toledo, os vereadores aprovaram em 2º turno de votação cinco projetos, sendo quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de resolução de autoria do Poder Legislativo. A Sessão foi realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na terça-feira (16).

O Projeto de Lei N° 37 autoriza a abertura de crédito orçamentário no valor de R$ 9.231.394,9, para atender demandas de sete pastas que solicitaram suplementações. As pastas são o Gabinete do Prefeito, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano, Secretaria da Educação, Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, Secretaria da Saúde e Secretaria de Assistência Social.

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Já o Projeto de Lei Nº 38 autoriza abertura de crédito no valor de R$ 214.330,57, a partir de repasse estadual para a área de saúde, enquanto o Projeto de Lei Nº 39 autoriza abertura de crédito no valor de R$ 406.150,93, tendo como fonte convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a Escola Agrícola, entre outras.

O Projeto de Lei Nº 24 reestrutura o Conselho Municipal da Juventude, alterando a Lei 2.210/2015, alterando sua sigla de Comjuto para Comjuve, prevê sua composição por 16 membros, sendo oito indicados pelo Poder Executivo e oito por entidades e sociedade civil, entre outras alterações.

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Já o Projeto de Resolução n° 6, que dispõe sobre a Missão, a Visão e os Valores Essenciais da Câmara Municipal de Toledo, estabelece no seu artigo 3° que a Missão da Câmara é “representar a comunidade, norteada pelo interesse coletivo, visando a promoção de bem-estar social”, enquanto o artigo quarto 4º estabelece que a visão é “alcançar o reconhecimento como instituição modelo de excelência na promoção de uma sociedade justa e igualitária”, seguido do artigo 5° que estabelece “a participação, a transparência, a ética, a responsabilidade e a sustentabilidade” como valores.

Moção de Aplausos
 

Antes da Sessão Suplementar, o vereador Dudu Barbosa entregou Moção de Aplausos para Luciano Augusto Gomes de Paula e Marcel Martins Carvalho - L.A Produções e Fernando Wietholter – Diskshows, responsáveis pelo evento Rodeio Bulls que também arrecadou alimentos ao Hospital Bom Jesus e ao Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas - Lions.

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. As sessões também podem ser acompanhadas pelo canal do Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo.