Toledo define ações ante reconhecimento da União de decreto de emergência

A sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), um encontro entre técnicos da pasta e a da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec). Em pauta, a Portaria nº 1.196/2024, publicada nesta semana no Diário Oficial da União pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconheceu a situação de emergência por “doenças infecciosas virais” em Toledo e mais seis municípios paranaenses: Barracão, Cruzeiro do Iguaçu, Goioerê, Morretes, Pato Branco e Vera Cruz do Oeste.

O coordenador operacional da Compdec/Toledo, Vilson Correa, explicou que as prefeituras cujos territórios encontram-se em situação de emergência (no Paraná, há 136 nesta condição) estão habilitados a ter acesso a recursos federais disponibilizados mediante apresentação do Plano de Resposta – prestação de contas das ações de combate à dengue já promovidas com recursos extraordinários advindos da União, como os R$ 38.016 enviados no fim de março pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 3.386/2024 – e do Plano de Trabalho, apresentação de dados atualizados (que comprovem a necessidade de auxílio) acompanhados de ações a serem adotadas e dos recursos necessários para executá-las. “É importante encaminhar esses planos para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil o quanto antes, para termos preferência e prioridade no processo de credenciamento”, pontua.

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Todos estes dados devem ser enviados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. “Há até R$ 1,5 bilhão disponíveis para ações de combate à dengue, mas não foi estipulado um valor para cada ente federativo que está em situação de emergência. Vai depender da documentação apresentada e de fatores como índice de infestação e renda per capita. O quanto Toledo poderá receber só será conhecido ao fim do processo de análise”, comenta Correa.

Ficou decidido que a Secretaria de Saúde vai providenciar toda a documentação exigida e a enviará para a Defesa Civil Municipal, a qual, por sua vez, encaminhará este conteúdo à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. “Neste momento em que estamos, qualquer auxílio é bem-vindo, Por isso, para agilizar o processo, vamos nos utilizar do que já foi enviado anteriormente, ainda em fevereiro, ao Ministério da Saúde, e fazer algumas atualizações para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também possa nos ajudar”, pontua a diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, Juliana Beux Konno.