Em segundo turno, os parlamentares da Câmara de Toledo aprovaram sete projetos, na tarde de terça-feira (16). As discussões integraram a 16ª Sessão Suplementar do ano. Os projetos de lei foram encaminhados para competente sanção legal do Poder Executivo. Os projetos de resolução foram sancionados após a Ordem do Dia.
Entre os temas tratados, os vereadores aprovaram uma atualização na legislação que dispõe sobre a identidade visual da Câmara Municipal de Toledo. Agora, após a aprovação do Projeto de Resolução de Nº 16/2026 , a padronização visual dos materiais do Legislativo incluirá as logomarcas próprias da Procuradoria da Mulher, da Ouvidoria Legislativa e da Escola do Legislativa. O texto foi elaborado pela Mesa Diretora. As inclusões seguem os princípios determinados anteriormente pela Resolução de Nº 118/2025. ( Confira na íntegra ).
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Prati-DonaduzziOutra proposta analisada em segunda votação, a Câmara aprovou a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes, de alta intensidade ou potencialmente prejudiciais à saúde auditiva, para a marcação de horários escolares em instituições de ensino no Município de Toledo ( PL de Nº 62/2026 ). De autoria do vereador Roberto de Souza (PT), o texto classifica como sinais sonoros estridentes aqueles que produzem ruídos de alta intensidade ou frequência capazes de causar desconforto auditivo, físico ou emocional aos estudantes sensíveis a estímulos sonoros. A justificativa do projeto cita as dificuldades que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Processamento Sensorial (TPS), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições podem enfrentar em contato aos estímulos. A matéria estabelece alternativas ao uso dos sinais estridentes. ( Confira no projeto )
Demais projetos aprovados em turno final:
"Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte no Município de Toledo": Projeto de Lei de Nº 045/26 – Autoria: Ricardo Santos (Republicanos), Professora Marli (MDB) e Gabriel Baierle (União Brasil).
"Declara de utilidade pública municipal o CONSEG TOLEDO - Conselho Comunitário de Segurança de Toledo" ( Projeto de Lei de Nº 065/26 - Vereador Gabriel Baierle.
"Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026" ( Projeto de Lei de Nº 074/26 - Poder Executivo)
"Outorga Medalha Willy Barth a Ivone Maria Simonato" ( Projeto de Resolução de Nº 022/26 – Mesa)
"Dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher Câmara Municipal de Toledo" ( Projeto de Resolução de Nº 013/26 – Mesa).
