O Ministério Público do Paraná denunciou um advogado de Cascavel por homicídio triplamente qualificado pela morte do policial civil João Ezequiel Baptista Pereira, ocorrida no dia 28 de junho, em Cascavel. A denúncia, apresentada pela 16ª Promotoria de Justiça, também inclui os crimes de disparo e posse irregular de arma de fogo, após aditamento realizado na última semana.
Segundo a acusação, as imagens captadas pelas câmeras de segurança instaladas na própria residência do denunciado desmentem a versão apresentada por ele de que teria agido em legítima defesa. Os cartões de memória dos equipamentos foram apreendidos pela Polícia Civil poucos minutos após o crime, impedindo que o material fosse apagado ou alterado.
De acordo com a denúncia do promotor Tiago Trevizoli Justo, o homicídio foi qualificado por motivo fútil, perigo comum e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a narrativa do Ministério Público, a discussão começou após João Ezequiel bater no portão da residência, já que o interfone estaria com defeito e havia um aviso orientando visitantes a chamarem dessa forma.
Para a acusação, a motivação é incompatível com a gravidade do desfecho. Além disso, os disparos teriam sido efetuados com o portão aberto, em um local onde havia outras pessoas, inclusive crianças, expondo terceiros ao risco.
Outro ponto destacado na denúncia é que João Ezequiel teria guardado sua arma no coldre antes de ser atingido. As imagens, os áudios das câmeras e o depoimento da companheira da vítima indicariam que o policial estava com as mãos abaixadas quando foi alvejado a curta distância.
O laudo de necropsia aponta que a vítima foi atingida por três disparos, incluindo um tiro na região do rosto, com características de disparo à queima-roupa, e outro nas costas, elementos que, segundo a investigação, reforçam a tese de que a vítima não teve condições de reação.
O inquérito policial foi concluído em 7 de julho pela Delegacia de Homicídios de Cascavel, que afirmou não haver respaldo probatório para a alegação de legítima defesa apresentada pelo investigado. A denúncia foi protocolada no dia 14 de julho e recebeu aditamento em 26 de julho para incluir o crime de posse irregular de arma de fogo.
O processo tramita sob sigilo médio no sistema Projudi, o que impede a divulgação das peças processuais. No entanto, a assistência de acusação, representando a família do policial, informou que solicitará o levantamento do sigilo, alegando interesse público diante da repercussão do caso.
As irmãs da vítima protocolaram pedido de habilitação como assistentes de acusação, que já recebeu parecer favorável do Ministério Público e aguarda homologação judicial.
Em nota, o advogado Luciano Katarinhuk, responsável pela assistência de acusação, afirmou que as provas reunidas pela Polícia Civil demonstram que a vítima foi morta quando já não representava ameaça.
"As câmeras estavam na casa dele e foram elas que desmentiram a versão apresentada após o crime. As imagens mostram uma vítima desarmada, em atitude de conciliação, atingida a curtíssima distância", declarou.
A defesa do advogado já apresentou pedidos para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar, mas todos foram negados até o momento. Segundo a assistência de acusação, novos pedidos serão contestados com o argumento de que a gravidade dos fatos e o risco de fuga justificam a manutenção da prisão.
O caso aguarda agora decisão da 1ª Vara Criminal de Cascavel sobre o recebimento da denúncia e do aditamento. Caso a ação penal seja recebida, o réu será citado para apresentar defesa e o processo seguirá para a fase de instrução, com produção de provas e oitiva de testemunhas.
