O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas não quer ???cerceamento??? ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União.
???A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil???, disse Alcolumbre no discurso de abertura do ano legislativo.
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De acordo com o senador, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários. ???São pilares que sustentam a nossa nação. Conclamo a harmonia ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.???
Alcolumbre promete ???trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário???, mas pontua que ???é essencial que cada Poder respeite suas funções e seus limites.??? Segundo o senador, ???o Congresso tem a sua autonomia e as suas prerrogativas.???
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George Company TerraplanagemO presidente do Congresso Nacional defende um legislativo forte, autuante e, sobretudo, respeitado. ???Um Congresso que fiscaliza, que propõe, que debate, que faz acontecer. Um legislativo forte é indispensável à estabilidade democrática.???
Trabalho conjunto
Ao marcar posição, Davi Alcolumbre não deixou de pregar diálogo, união, pacificação, negociação, mediação, cordialidade e respeito mútuo.
Essa foi a tônica do discurso do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB). ???O trabalho conjunto dos Três Poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do País, está no cerne da democracia que devemos todos venerar e defender???, disse Motta.
Para o presidente da Câmara, ???essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteados sempre pelo interesse público.???
Em tom menos institucional do que de costume, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que os Poderes têm ???conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergência.???
Ele salientou que ???mais do que a presença formal do presidente do Supremo aqui, na verdade está o compromisso do Poder Judiciário de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil.???
O Supremo Tribunal Federal declarou em 2022 a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto - a prática do Legislativo de destinar recursos públicos da União sem explicitar o parlamentar que apresenta a emenda e sem identificar a destinação. O relator de uma ação que questiona na Suprema Corte a modalidade de emendas, o ministro Flávio Dino, já suspendeu em mais de um momento o pagamento de emendas por causa da falta de transparência.
Comissões
Com a retomada dos trabalhos legislativos, após a escolha da novas mesas diretoras de Câmara e Senado, o próximo passo é definição dos presidentes das comissões temáticas das duas Casas, que deve seguir a proporcionalidade do tamanho de cada bancada.
No Senado, alguns líderes já indicaram o comando das comissões escolhidas. A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante, deve ficar com PSD, com senador Otto Alencar, da Bahia. O partido também deve indicar Nelsinho Trad, do Mato Grosso do Sul, para Relações Exteriores.
O MDB deve indicar o senador Renan Calheiros, de Alagoas, para a Comissão de Assuntos Econômicos, e Marcelo Castro, do Piauí, para Assuntos Sociais.
O PL também deve ficar com duas comissões. A de Segurança Pública, com Flávio Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e a de Infraestrutura, com Marcos Rogério, de Rondônia.
Na Câmara dos Deputados, a divisão das comissões ainda está em discussão.
A outra prioridade deste começo do ano será a votação do Orçamento. A Comissão Mista sobre o tema deve analisar a proposta do governo até o dia 10 de março, após o carnaval.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo em adaptações do Orçamento para se adequar às medidas de ajuste fiscal aprovadas no fim do ano passado, como as regras de reajuste do salário mínimo.
