Auditório da Câmara sedia evento em celebração aos 20 anos da 1ª Vara Federal de Toledo
Foto: Paulo Lemos - Câmara de Vereadores de Toledo
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No dia 10 de novembro de 2005, ocorria a solenidade de implantação da 1ª Vara Federal de Toledo. O desembargador federal Nylson Paim de Abreu, então presidente do TRF4, e o juiz federal João Pedro Gebran Neto, na função de diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, conduziram o evento. Quase duas décadas depois, no dia 5 de novembro de 2025, autoridades, magistrados, advogados e representantes de diversos setores celebraram os 20 anos da instalação da Subseção Judiciária de Toledo, em evento realizado no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na Câmara de Toledo.
No início da celebração, os presentes assistiram ao vídeo institucional, produzido pelo Núcleo de Memória Institucional da Justiça Federal do Paraná, com registros das duas décadas de história da Subseção. Em 2003, a Lei Federal de N° 10.772/2003 criou 183 Varas Federais. A Resolução de N° 116/2005, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), dispôs sobre a implantação e instalação da Vara Federal de Toledo, com Juizado Especial Federal Adjunto.
A primeira Sede da Subseção Judiciária de Toledo localizava-se na Avenida Maripá. A Justiça Federal custeou a reforma e adaptação do prédio. A Prefeitura Municipal arcou com o aluguel entre 2005 e 2009. O prédio foi ocupado pela Vara Federal até agosto de 2013. A partir daquele mês, os trabalhos foram transferidos para imóvel na Avenida José João Muraro. Quase dez anos depois, em 14 de junho de 2023, a Justiça Federal inaugurou sua sede própria, na Rua Santos Dumont – sede da Subseção até os dias atuais.
Com competência exclusivamente previdenciária, a Vara Federal atua com dois juízes federais: Raquel Kunzler Batista (titular) e Phillippe Jeunon Gomes da Cunha (substituto). O quadro conta com 21 servidores, seis trabalhadores terceirizados e três estagiários. Atualmente, 5.740 processos estão em andamento. A Subseção é responsável por 18 municípios jurisdicionados – e Guaíra, na matéria previdenciária.
Autoridades ressaltam a importância da Justiça Federal em Toledo
O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, comandou a solenidade. Ao seu lado, ocuparam a mesa principal: a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região; o juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná; a juíza federal Raquel Kunzler Batista, diretora do Foro da Subseção Judiciária de Toledo; o prefeito Mario Costenaro; e o parlamentar Gabriel Baierle, presidente da Câmara Municipal de Toledo.
Juíza titular da 1ª Vara Federal de Toledo, Raquel Kunzler enalteceu o apoio dos Poderes Legislativo e Executivo nos anos iniciais da instalação. “Não bastava criar a Lei. Era preciso instalar a Vara e os recursos eram limitados. Mais uma vez, o apoio local foi fundamental. A Prefeitura, com anuência da Câmara Municipal, destinou verbas para o aluguel inicial, cedeu computadores e alguns servidores para que a Vara pudesse ser instalada. A instalação da Vara Federal em Toledo foi o reconhecimento estratégico da importância desta região: um polo do agronegócio regional, uma área de fronteira com dinâmicas complexas e, acima de tudo, um lar de cidadãos que precisavam da Justiça Federal por perto. Por isso, faz todo sentido comemorarmos aqui, na Câmara de Vereadores, a Casa que representa a vontade do povo que tanto lutou por essa conquista”, disse.
Em nome da Câmara de Toledo, o vereador Gabriel Baierle se demonstrou honrado pela escolha do local da cerimônia. O parlamentar reforçou as homenagens ao trabalho da Justiça. “Aqui, como representante dos vereadores e das vereadoras, dessa Casa democrática, a gente tem só a agradecer em nome da comunidade. Realmente, ninguém fica fora alcance do Estado de Direito. Essa interiorização é importantíssima para isso”, disse. Durante seu discurso, o presidente do Legislativo reforçou a harmonia e a união entre as instituições como fatores importantes para a manutenção da democracia. “Essa integração entre os Poderes constituídos é de extrema importância. Ainda mais em um período que as instituições estão sendo bombardeadas, desacreditadas. Quando se mostra essa união, em um evento como esse, prestigiado com tantas autoridades, de diversas instituições, mostra a importância de que as instituições sejam mantidas e defendidas, pelo bem da nossa democracia”, concluiu. Durante a celebração, o Legislativo recebeu uma placa de homenagem pelo apoio na instalação da Vara Federal
Durante a cerimônia, além de exaltar o trabalho da Justiça Federal no Paraná, o prefeito Mario Costenaro também destacou o momento de união entre as instituições. “Que esse diálogo continue se fortalecendo mais entre nossas redes, entre nossas instituições. Nós precisamos avançar. O modelo apresentado pela Justiça Federal no Paraná, essa aproximação, essa interiorização, deve ser usado como exemplo. A gente deve, enquanto parte da administração pública, juntamente com Câmara, com outros poderes instituídos e com a sociedade organizada, buscar cada vez mais essa integração”, afirmou.
O desembargador João Batista Pinto Silveira, em nome do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, prestou suas homenagens aos serviços prestados desde 2005 na cidade. “Essa data nos dá a oportunidade de refletir sobre a importância da Justiça em nossa sociedade e o papel fundamental que o Judiciário desempenha na garantia dos direitos e da cidadania. Ao longo dessas duas décadas, o Judiciário Federal em Toledo trabalhou incansavelmente para assegurar que a justiça fosse feita com impessoalidade e eficiência”, apontou o presidente.
Além dos discursos, todas as homenagens aos servidores pioneiros e atuais estão disponíveis na gravação do evento. A cerimônia foi transmitida pelo canal da JFPR no ar: https://www.youtube.com/live/D61QqPHJLeY.
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