O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.
nnDesse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado.
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O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$ 289 milhões em contribuições regulares à ONU e pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas com missões de paz.
nnSem passivos com as Nações Unidas, o Brasil garantiu o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, num ano em que o país preside o G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. No segundo semestre de 2023, o Brasil presidiu o Conselho de Segurança do organismo internacional.
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???Esse quadro de adimplência, que resulta do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério das Relações Exteriores, além de outros órgãos do governo federal, fortalece a imagem do Brasil no cenário internacional global e regional, reafirma o compromisso do país com o multilateralismo e reforça a capacidade de atuação diplomática em prol dos interesses nacionais e dos princípios que regem a política externa brasileira???, destacou nota conjunta dos dois ministérios.
nnO comunicado listou a recuperação de direito de voto nos seguintes órgãos:
nn??? Organização Internacional para as Migrações (OIM);
nn??? Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO);
nn??? Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);
nn??? Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ);
nn??? Tribunal Penal Internacional (TPI).
nnOutras dívidasnnO país ainda saldou dívidas com organismos multilaterais como:
nn??? Organização dos Estados Americanos (OEA);
nn??? Organização Mundial do Comércio (OMC);
nn??? Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco);
nn??? Organização Internacional do Trabalho (OIT);
nn??? Organização Mundial da Saúde (OMS);
nn??? Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).
nnMeio ambientennO governo brasileiro também quitou débitos na área de meio ambiente e mudança do clima. Segundo a nota conjunta, o ato reforça a importância do compromisso do país nas duas áreas, à medida que Belém, no Pará, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
nnOs principais passivos zerados nessas duas áreas foram os seguintes:
nn??? Contribuições relativas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC);
nn??? Contribuições relativas ao Protocolo de Quioto;
nn??? Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB);
nn??? Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);
nn??? Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).
nnAmérica LatinannNa esfera regional, o Brasil regularizou cerca de R$ 500 milhões em aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), em abril. O fundo fornece recursos para projetos em áreas como infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.
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Top JeansO pagamento permitiu que o Brasil acessasse R$ 350 milhões para financiar projetos em municípios brasileiros em regiões de fronteira com os países do Mercosul. Em dezembro, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, o governo saldou R$ 14,6 milhões com o Instituto Social do Mercosul (ISM).
nnOutras dívidas com órgãos regionais quitadas em 2023 foram estas:
nn??? Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
nn??? Secretaria do Mercosul;
nn??? Parlamento do Mercosul (Parlasul);
nnO país também pagou contribuições para os seguintes órgãos do Mercosul:
nn??? Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH);
nn??? Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR).
nnHistóriconnNo fim de 2022, o gabinete de transição para o governo atual informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. No fim de dezembro do mesmo ano, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.
nnCabe ao Ministério do Planejamento pagar as contribuições a todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. O ministério também se responsabiliza pela integralização de cotas em bancos multilaterais e pela recomposição de fundos estrangeiros.
nnPara evitar novas dívidas, o Orçamento de 2024 - aprovado no fim de dezembro - tornou obrigatórias as despesas com organismos internacionais e compromissos assumidos em tratados externos, o que proíbe o contingenciamento (bloqueio temporário). Segundo o Itamaraty e o Ministério do Planejamento, a mudança ???corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral???.
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