O vereador Ricardo Santos (Republicanos) decidiu não se afastar temporariamente do mandato na Câmara Municipal de Toledo depois que o departamento jurídico da Casa, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que seu suplente não poderia assumir a cadeira em uma licença de apenas 15 dias.
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Achei IPhoneO pedido havia sido protocolado na terça-feira (30). No documento, Ricardo Santos solicitou licença para tratar de interesse particular pelo período de 15 dias, entre 1º e 15 de agosto, e requereu a convocação do suplente Valdir Eckstein (Republicanos) para assumir a vaga durante o afastamento. O presidente da Câmara, Gabriel Baierle (União Brasil), encaminhou o pedido à Procuradoria Jurídica da Casa na quarta-feira (01).
No parecer emitido na quinta-feira (02), o departamento jurídico considerou que a licença de 15 dias é viável e seria concedida sem remuneração, mas concluiu que a convocação do suplente para esse período não tem respaldo legal. Segundo a análise, o Supremo Tribunal Federal firmou, em julgamento de 2025, o entendimento de que o suplente só pode ser chamado quando o afastamento do titular para tratar de interesse particular for superior a 120 dias — regra de cumprimento obrigatório também pelas câmaras municipais.
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O entendimento do STF busca coibir a alternância frequente entre titulares e suplentes por meio de licenças de curta duração. Pela orientação, em afastamentos de até 120 dias a cadeira permanece com o titular, sem a convocação do suplente.
Diante do parecer, Ricardo Santos informou, em comunicado, que optou por não se licenciar, já que um afastamento superior a 120 dias não caberia em seus planos. "Neste momento, não poderei me licenciar, pois um afastamento por esse período não é compatível com os compromissos políticos e as responsabilidades que assumimos com a nossa gestão e com a população", afirmou. O vereador disse que seguirá no exercício do mandato e que avaliará a situação, no momento oportuno, junto à direção do Republicanos.
Com a decisão, a vaga que seria ocupada por Valdir Eckstein, primeiro suplente do Republicanos, eleito com 561 votos, permanece com Ricardo Santos, e o suplente não assume.
