Câmara aprova FG maior na dengue e aprecia mais três proposições

A Câmara de Toledo aprovou em sessão ordinária na segunda-feira, dia 27, quatro proposições, sendo três de autoria dos vereadores e uma do Poder Executivo. Três projetos - o 157, 162 e 167, foram votados em primeiro turno, enquanto o Projeto de Lei N° 161, do Poder Executivo, foi aprovado em votação final.

O Projeto de Lei N° 161 “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo” foi aprovado de forma unânime. Ele altera a Tabela D, que trata das Funções Gratificadas, com a reclassificação da função gratificada de Supervisor de Equipe de Combate a Endemias, de símbolo EG 02 para símbolo EG 03, “tendo em vista o aumento das responsabilidades do Supervisor e a ampliação da área de atuação das equipes e das metas estabelecidas no PNCD (Programa Nacional de Controle da Dengue)”. Ele foi aprovado em primeiro turno no dia 20 de novembro, mas não pode ser apreciado na primeira sessão suplementar, no dia 21, por restrição legal quanto ao tempo mínimo de apreciação de tema ligado ao funcionalismo.

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Também foi apreciado, em primeira votação, o Projeto de Lei N° 162, dos vereadores Gabriel Baierle, Jozimar Polasso e Valdomiro Bozó, que “revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas”, e foi aprovado em primeiro turno por maioria de 15x3. Pela proposição fica revogado o artigo 3° da Lei N° 2.557, de 6 de março, que trata da instituição de datas comemorativas, o qual vetava a instituição em Toledo de data comemorativa já fixada por lei federal ou estadual. “Essa vedação (…) acaba limitando o Poder Legislativo e/ou Executivo a
propor a comemoração de matérias importantes, que por vezes, estão relacionadas a questões importantes como a saúde e educação”, aponta a justificativa da proposição dos vereadores, que agora será apreciada em votação final pela Câmara de Toledo.

A sessão de segunda-feira também apreciou em primeiro turno outras duas proposições. O Projeto de Lei N° 157, também do vereador Gabriel Baierle, declara de utilidade pública municipal a Cooperativa de Artesãos de Toledo – Cooarte. A proposição teve aprovação unânime. O Projeto de Lei N° 167, do vereador Marcelo Marques, “declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Judô Ricardo Santos” e foi aprovado por unanimidade. As três proposições aprovadas em primeiro turno na segunda, dia 20, devem agora ser apreciadas em turno final em nova sessão da Câmara de Toledo.

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Moções a Deon, Anita, Animal Rock e Vila Ipiranga
 

A Câmara de Toledo entregou antes da sessão ordinária, moções de aplausos a personalidades e entidades toledanas. Três delas foram propostas pela vereadora Olinda Fiorentin e entregues a Jandir Deon, Ana Maria “Anita” de Oliveira e Lucildo Teodoro. Outra moção, proposta pelos vereadores Gabriel Baierle, Olinda Fiorentin e Roberto de Souza, parabenizou Lucas Barreto e Robson Vozniaki pela realização do 1º Animal Rock Festival, enquanto o vereador Chumbinho Silva e o Valdir Rossetto parabenizaram o Vila Ipiranga pela conquista do Campeonato Amador.

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Jandir Deon teve destacada sua contribuição como divulgador da cultura gaúcha em Toledo, com os programas "Galpão de Estância" e "Noite Crioula" na Rádio Guaçu. Ana Maria “Anita” de Oliveira recebeu reconhecimento à sua trajetória de 58 anos como cabeleireira, a segunda de Toledo e instrutora no Senac. Sua atuação, em três espaços na Rua Sarandi, incluiu a preparação em 1977 da noiva Rosana Amaral Girardi, que casou com o hoje ministro do STF Edson Fachin.

Já Lucildo Teodoro recebeu moção como reconhecimento à sua trajetória na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Toledo. Uma moção dos vereadores Chumbinho Silva e Valdir Rossetto parabenizou o Vila Ipiranga pela conquista do Campeonato Amador, além da conquista do melhor jogador, Diego Schmitt, o jogador Revelação, Adriel Morgenstern, além do artilheiro do time, Marcos Roberto Hartmann, o “Marquinho Cerro da Lola”, com seis gols.