A Câmara de Toledo apreciou em segundo turno de votação, oito proposições, na sessão de segunda-feira, dia 25 de setembro, sendo 7 Projetos de Leis e um Projeto de Resolução. Entre os projetos apreciados está a chamada LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece as bases para a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024. A LDO 2024 está prevista no Projeto de Lei n° 97, que ???estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento - Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024???.
Também foram apreciados em votação final a prorrogação do contrato do transporte coletivo urbano, prevista no Projeto de Lei N° 144, do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 123, do vereador Dudu Barbosa, que declara de utilidade pública municipal a Funet - Fundação Educacional de Toledo, enquanto o Projeto de Resolução Nº 14, do Professor Oséias, ???institui o Prêmio Melhores Práticas???.
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Senac ToledoAs demais proposições apresentadas pelo Poder Executivo e apreciadas na sessão são o Projeto de Lei Nº 136, que altera o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025, e o Projeto de Lei Nº 137, que altera a ???legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2023???.
Já o Projeto de Lei Nº 138 autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, no valor de R$ 770.917,50, enquanto o Projeto de Lei Nº 139 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo
no valor de R$ 6.026.194,57. A fonte dos recursos são cancelamentos no mesmo valor, e a abertura de crédito visa a inclusão de recursos no orçamento da Secretaria da Educação, segundo a Mensagem N° 30, do prefeito Beto Lunitti, visando o pagamento de folha dos servidores.
Já o Projeto de Lei Nº 124, que ???altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná ??? COOVICAPAR??? foi aprovado por maioria. A proposição teve 15 votos favoráveis e três contrários. Também o Projeto de Lei N° 144, que autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do Contrato de Concessão Nº 359/2003, relativo ao transporte coletivo urbano, foi aprovado por maioria, por 17x1 votos.
Na sexta-feira, dia 22, a Câmara havia apreciado em sessão extraordinária, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 132 ???dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas??? no bairro Tocantins e o Projeto de Lei Nº 144, que autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do contrato relativo ao transporte
coletivo urbano.
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Novas proposições, Indicações e Requerimentos
Em primeira votação foram apreciados sete Projetos de Leis e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Também entraram em tramitação dois Projetos de Leis e ainda dois Projetos de Resoluções, além de terem sido apresentadas 39 Indicações e 3 Requerimentos.
Desbravadores, Aventureiros e tecnologia no Coopagro
Moções de aplausos também foram entregues ao Clube de Desbravadores e Clube de Aventureiros Alpha Kids de Bom Princípio, além do projeto "Vertys Solar Kids: Energia para Transformar", desenvolvido no Coopagro. As duas primeiras moções foram propostas pelo vereador Geraldo Weisheimer, o qual destacou que o Desbravadores é um grupo de jovens que trabalham em equipe para ajudar a comunidade e desenvolver habilidades culturais, sociais e religiosas. Eles são um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) que se concentra em crianças e adolescentes entre 10 e 16 anos. Fundado em 2020, o Clube de Desbravadores tem como objetivo ajudar os jovens a desenvolver amor por Deus, pela pátria, pelo próximo e pela natureza.
Já o Clube de Aventureiros Alpha Kids é um grupo que tem como objetivo auxiliar mães, pais ou responsáveis na tarefa de desenvolver aspectos físicos, mentais, espirituais e sociais de meninos e meninas entre 6 e 9 anos. Fundado em 2019, o clube busca envolver os pais nesse trabalho para que juntos possam desenvolver integralmente o potencial das crianças, através de oportunidades criativas e alegres para que possam desenvolver suas habilidades por meios lúdicos. ???O Clube de Aventureiros Alpha Kids é uma iniciativa valiosa que busca ajudar as crianças a se tornarem indivíduos saudáveis e felizes???, aponta a moção.
O projeto "Vertys Solar Kids: Energia para Transformar", lançado no dia 22 de agosto, beneficia diretamente o Jardim Coopagro, segundo aponta a moção proposta pelo vereador Gabriel Baierle. O projeto reúne a Vertys Solar Group e a Escola Data Work e busca ajudar crianças oferecendo conhecimentos em tecnologia da informação, como digitação, sistema operacional e o Pacote Office. A primeira turma do "Vertys Solar Kids: Energia para Transformar", é composta por 52 crianças da Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, do Jardim Coopagro. A moção é dirigida aos empresários Juliano Carulli e Douglas Molter e o vereador usou a tribuna para destacar que ???tem que se valorizar quando a iniciativa privada faz seu papel junto à comunidade onde está inserida???.
Confira as proposições apreciadas na Ordem do Dia da sessão de segunda, dia 25.
https://sapl.toledo.pr.leg.br/sessao/778/ordemdia
