A Câmara de Toledo aprovou, por unanimidade, os quatro projetos de lei analisados em segundo turno durante a 19ª Sessão Suplementar, realizada na tarde desta terça-feira (14), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. As matérias, que já haviam recebido votação unânime em primeiro turno na 24ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (13), seguem agora para sanção do Poder Executivo.
O destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 103/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar com a inclusão do valor de R$ 500 mil no orçamento municipal. Os recursos têm origem no orçamento da Câmara e será destinado à Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, especificamente ao Departamento de Infraestrutura Rural, para obras e melhorias na malha viária rural.
Historicamente, a devolução das economias orçamentárias da Câmara ao Município ocorre ao final do exercício. Desta vez, após solicitação do Poder Executivo, a Presidência do Legislativo concordou com a antecipação de R$ 500 mil, permitindo que o valor seja utilizado desde já em ações consideradas necessárias para a infraestrutura rural.
El Ninõ
A medida tem caráter preventivo e considera as previsões de chegada do fenômeno El Niño à região. A intenção é reforçar a capacidade do Município para executar manutenções e melhorias, especialmente na malha viária rural, contribuindo para a mobilidade e para o escoamento da produção agropecuária.
“O Legislativo precisa estar atento às necessidades do município e colaborar, dentro de suas possibilidades, para que o Executivo tenha condições de agir de forma preventiva. A antecipação desses recursos demonstra responsabilidade com o dinheiro público e união de esforços para enfrentar os impactos que podem ser provocados pelo El Niño, especialmente nas estradas rurais e nos serviços essenciais à nossa população”, destacou o presidente da Câmara, Gabriel Baierle.
Demais projetos aprovados em segundo turno:
Projeto de Lei nº 77/2026 - Poder Executivo: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
Projeto de Lei nº 85/2026 - vereador Bruno Radunz: Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo o Dia Municipal do Associativismo.
Projeto de Lei nº 102/2026 - Poder Executivo: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2026.
