Câmara de Toledo aprova Projeto de Lei para permitir mesas e cadeiras em calçadas de bares e restaurantes


Foto: Divulgação - Câmara de Vereadores de Toledo

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Toledo, no início de julho, o Projeto de Lei que propõe a colocação de mesas e cadeiras em frente a bares, restaurantes e estabelecimentos similares. O PL de Nº 6/2024, de autoria do vereador Gabriel Baierle (União Brasil), visa regulamentar a prática que, segundo o parlamentar, já é realidade na cidade e em diversos municípios do país.

A proposta prevê a permissão para ocupação de calçadas com largura igual ou superior a três metros, desde que seja garantido um espaço livre de circulação de, no mínimo, 1,5 metro para pedestres. O descumprimento da regra acarretará em multa e apreensão dos móveis. O projeto também estabelece a obrigatoriedade que as referidas mesas e cadeiras sejam retiradas diariamente antes do final do expediente dos estabelecimentos.

Na justificativa do projeto, o vereador destacou a importância da medida para o dinamismo do comércio local, além de citar a prática como tendência global. Segundo ele, a utilização do espaço público por bares e restaurantes proporciona aos clientes uma sensação de liberdade e integração com a cidade.

“A movimentação econômica gerada por esses estabelecimentos é crucial para o dinamismo e vitalidade das áreas urbanas onde estão inseridos”, defendeu Baierle.

A expectativa é que o tema gere debates sobre a melhor forma de conciliar o uso comercial do espaço público com o direito à acessibilidade e segurança dos pedestres.

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