Câmara de Toledo aprova projetos nas áreas de saúde, proteção animal e infraestrutura

A Câmara Municipal de Toledo realizou, na tarde de segunda-feira, 18, a 16ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela análise e aprovação de diversos projetos de interesse do município em primeiro e segundo turno. Os vereadores deliberaram sobre propostas voltadas à proteção animal, saúde pública, infraestrutura, valorização da cidadania e enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre os projetos aprovados em primeiro turno está o Projeto de Lei de Nº 020/2026, de autoria do vereador Roberto de Souza (PT), que altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais no âmbito de Toledo. A proposta busca atualizar normas relacionadas à defesa e ao bem-estar animal no município.

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Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei de Nº 044/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, dentro do Programa Pró-Moradia, ou programa sucessor. A medida visa ampliar investimentos habitacionais e de infraestrutura urbana.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei de Nº 047/2026, de autoria do vereador Gabriel Baierle (União Brasil), que declara de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Terapias Assistidas com Animais (APTAA). O reconhecimento possibilita à entidade ampliar parcerias e acessar benefícios previstos em lei.

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No enfrentamento à violência contra a mulher, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Nº 051/2026, apresentado pelas vereadoras Marli Gonçalves Costa (MDB), Katchi Nascimento (MDB) e Olinda Fiorentin (PSD). A proposta determina a exibição de vídeos de conscientização sobre o tema durante eventos públicos realizados no município.

Também avançou em primeiro turno o Projeto de Lei de Nº 058/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas em Toledo. A matéria estabelece critérios para participação financeira de proprietários beneficiados por melhorias executadas pelo município.

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Na área da saúde, foi aprovado o Projeto de Lei de Nº 063/2026, que autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em contrato emergencial firmado com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), referente à prestação de serviços de gestão, administração e operacionalização integral do Hospital Regional de Toledo (HRT).

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Resolução de Nº 012/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Programa de Valorização e Aproximação Cidadã “Câmara Presente”. A iniciativa busca ampliar a aproximação entre o Legislativo municipal e a população por meio de ações institucionais e participação comunitária.

Já em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei de Nº 037/2026, do Poder Executivo, que altera a legislação relacionada ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Toledo.