Na próxima segunda-feira (7), às 9h, a Câmara de Toledo irá organizar o debate sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. Em audiência pública, a comunidade poderá participar da discussão presencialmente, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.
Encaminhado para a Câmara no dia 13 de junho, o Projeto de Lei n° 107/2025 ???estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2026, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026???. O texto está em consonância com o projeto do Plano Plurianual 2026-2029 (PL n° 72/2025 - em tramitação). A proposta enviada já inclui solicitações que a comunidade apresentou em audiência pública realizada pelo Poder Executivo, no dia 9 de junho, no Paço Municipal.
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O Edital de Chamamento foi publicado no dia 23 de junho. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Valdomiro Bozó (PL). Segundo o documento, ???a população terá até dia 9 de julho para apresentar sugestões de alterações da LDO 2026, as quais devem ser protocolizadas para a Comissão de Finanças e Orçamento até as 17 horas do referido dia, na sede da Câmara, ou apresentadas durante a audiência pública???.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além das prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte, o projeto contempla a estrutura e a organização dos orçamentos. O texto também inclui as diretrizes gerais para a elaboração, execução e disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos sociais e serviços com terceiros. A LDO determina critérios para alteração na legislação tributária e para a política de pessoal. Leia na íntegra.
O evento será aberto ao público. A Câmara de Toledo irá transmitir a audiência, ao vivo, no canal do Youtube e também no Facebook.
Serviço ??? Audiência Pública LDO 2026
???? Data: 7 de julho (segunda-feira)
⏰ Horário: às 9h
???? Local: Auditório e Plenário Edílio Ferreira - Câmara de Toledo
???? Transmissão: