A Câmara Municipal de Toledo realizou na tarde desta quarta-feira (18), Quarta-feira de Cinzas, a 3ª Sessão Ordinária de 2026, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Na pauta, os parlamentares apreciaram quatro Projetos de Lei em primeiro turno e acompanharam a participação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na Tribuna Livre.
Após debate em plenário, operação de crédito avança em primeiro turno
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 4/2026 autoriza o Município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União.
A matéria foi amplamente discutida durante a Sessão, com diversos vereadores fazendo uso da palavra para debater aspectos técnicos da contratação, impactos orçamentários e a aplicação dos recursos. Por se tratar de proposição que exige quórum de maioria absoluta, foi necessária a contabilização de 19 votos (número regimental da Casa), incluindo o voto do presidente.
Em primeiro turno, o projeto recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários.
Utilidade pública e créditos adicionais
O Projeto de Lei de Nº 221/2025, de autoria do vereador Bruno Radunz, declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara II. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeiro turno.
Também foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei de Nº 21/2026, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município para o exercício de 2026, e o Projeto de Lei de Nº 22/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa de 2026.
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Durante a Sessão, a Tribuna Livre foi ocupada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). O diretor-presidente, Ernani Magnabosco, apresentou os resultados e os benefícios gerados à sociedade pelo trabalho desenvolvido no município.
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Master GuinchoAtualmente, existem cerca de 80 unidades da APAC no Brasil e quatro no Estado do Paraná. A unidade de Toledo opera com sua capacidade máxima prevista de 51 recuperandos.
Magnabosco destacou a rede de apoio formada por Prefeitura, Câmara Municipal, Ministério Público, DEPEN, Governo do Estado do Paraná, Conselho da Comunidade e voluntários. “Toledo é espetacular. Aqui o voluntariado é muito forte e muito presente”, afirmou.
Segundo ele, o método da APAC é baseado em disciplina, responsabilidade e valorização humana. “Aqui entra o homem, o delito fica lá fora. Trabalhamos com ordem e limites. Quando esses homens retornam à sociedade, precisam levar valores e voltar homens melhores. Essa é a nossa missão, desde que eles queiram”, declarou.
O diretor também apresentou dados sobre reincidência. Dos 19 recuperandos que já concluíram o processo na unidade de Toledo, apenas três voltaram a cometer crimes, o que representa cerca de 15% de reincidência — índice significativamente inferior ao do sistema prisional comum, que se aproxima de 80%.
Diversos vereadores utilizaram seus pronunciamentos para parabenizar o trabalho desenvolvido pela entidade no município.
