A Câmara de Toledo está apreciando quatro novas proposições, todas de autoria dos vereadores, as quais propõem a instituição da Feira Municipal da Marreta, o Programa de Infraestrutura e Saneamento Rural e ainda utilidade pública às Associação Esportiva e Recreativa Pioneiro e ao Instituto Abraçar Jomah Rabah. As proposições foram apresentadas na sessão realizada na quarta-feira, dia 18 de fevereiro, em função do Carnaval.
Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural
De autoria do vereador Chumbinho Silva (PP), o Projeto de Lei de Nº 23 propõe a atualização e ampliação da Lei de Nº 1.898/2005, com o objetivo de tornar mais eficiente o apoio oferecido pelo Município aos produtores rurais.
A proposta amplia o rol de materiais que poderão ser fornecidos, incluindo não apenas retalho de pedra (rachãozinho) e pedra britada, mas também produtos derivados de britagem, como rachão, pedra britada de Nº 01, pedra britada de Nº 02 e pó de pedra. Segundo o autor, a medida garante maior flexibilidade administrativa, permitindo que o Município disponibilize o material mais adequado a cada situação.
O texto mantém o limite de até 20 metros cúbicos por propriedade rural, com possibilidade de ampliação mediante laudo técnico. Também prevê que o beneficiário possa retirar o material diretamente na empresa fornecedora, mediante autorização da secretaria competente, ficando responsável pelo transporte.
De acordo com o vereador, as alterações visam assegurar maior durabilidade às melhorias realizadas, além de contribuir para o escoamento da produção agrícola e para a segurança no tráfego nas áreas rurais.
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O Projeto de Lei de Nº 25, apresentado pelo vereador Genivaldo Jesus (PSD), propõe a institucionalização da Feira Municipal da Marreta em Toledo como espaço destinado à troca, reutilização e, de forma subsidiária, venda direta de bens usados.
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A proposta prevê a realização da feira em até quatro pontos do município, a serem definidos pelo Poder Executivo, que também ficará responsável por estabelecer calendário, horários e regras básicas de organização, segurança e convivência.
Segundo o autor, a iniciativa busca incentivar a economia circular, reduzir o descarte de materiais em bom estado e fortalecer os laços comunitários. O projeto proíbe a comercialização de produtos ilícitos, armas de fogo, itens sem procedência legal, alimentos perecíveis e medicamentos. Na inexistência de interesse na troca, será permitida a venda direta entre os participantes, sem intermediação do Poder Público.
Reconhecimento de utilidade pública
Outras duas proposições tratam da declaração de utilidade pública municipal a entidades que desenvolvem ações esportivas e sociais na cidade.
O Projeto de Lei de Nº 24, também de autoria de Chumbinho Silva (PP), contempla a Associação Esportiva e Recreativa Pioneiro, localizada no Jardim Alto Alegre. A entidade promove atividades esportivas, recreativas e de integração social, beneficiando crianças, jovens e adultos da comunidade. Entre as ações destacadas está a manutenção de uma escolinha de futebol voltada às crianças, incentivando inclusão social, desenvolvimento físico e emocional e valores como disciplina e trabalho em equipe.
Já o Projeto de Lei de Nº 26, da vereadora Professora Marli (MDB), declara de utilidade pública o Instituto Abraçar Jomah Rabah. Idealizado em 2014 por Jomah Hussein Ali Mohd Rabah e formalmente constituído em 2 de junho de 2025, o instituto desenvolve ações de natureza social, cultural e esportiva, com foco no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças, adolescentes e idosos.
