Câmara de Toledo: Sessão Ordinária aprovou 7 Projetos de Lei

Fonte: Divulgação - Câmara de Vereadores de Toledo
Câmara de Toledo: Sessão Ordinária aprovou 7 Projetos de Lei
📷 Foto: Paulo Torres - Câmara de Vereadores de Toledo

A Câmara de Toledo realizou na segunda-feira (21), a 27ª Sessão Ordinária. Foram apreciados 7 Projetos de Lei ??? todos aprovados por unanimidade. Os vereadores também apresentaram 45 indicações e 7 requerimentos. Entraram em tramitação 1 Projeto de Resolução, 4 Projetos de Lei e 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica.

Em votação final estiveram as seguintes proposições: Projeto de Lei Nº 99/2023, do Poder Executivo, ???autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação???; o Projeto de Lei Nº 102/2023, de autoria do vereador Valdomiro Bozó, declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Beit Hallel; o Projeto de Lei nº 117, do Poder Executivo, ???altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR); E o Projeto de Resolução Nº 15/2023, da Mesa Diretora, dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2021.

Em primeiro turno foram aprovados o Projeto de Lei Nº 100/2023, do Poder Executivo, que ???altera a denominação do Programa ???Casamento Coletivo no Civil??? para Programa ???Casamento Coletivo Cidadão??? e modifica a legislação que dispôs sobre a sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução; O Projeto de Lei Nº 107/2023, do Poder Executivo, que desafeta e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná ???
IAPAR-EMATER e o Projeto de Lei Nº 126/2023, do Poder Executivo, que ???autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023???. Essas proposições devem ser submetidas a votação final na sessão de segunda-feira, dia 28 de agosto.

Moções à APA, queijarias e patrulha escolar

A Câmara de Toledo também entregou moções de aplausos para entidades e personalidades que se destacaram na sua atuação. O vereador Geraldo Weisheimer entregou moção à APA Lar dos Idosos, fundada em 1982 e que hoje atende 32 idosos. O presidente da APA, Marlon Jonas Radunz, foi representado por Rosa Campos, que agradeceu a homenagem na tribuna.

Também foram homenageadas as queijarias ??tani, Ludwig, Stein, Vila Belli, Flor da Terra e o Laboratório de Queijos Finos ??? Biopark, pelas premiações conquistadas recentemente no VI Prêmio Queijo Brasil com seus queijos finos, através de moções do vereador Valdir Rossetto aos produtores. A empresária e fundadora do Biopark, Carmen Donaduzzi agradeceu e disse que o projeto trouxe os melhores queijeiros do Canadá para trazer melhorias aos queijos coloniais toledanos.

Já o vereador Gabriel Baierle homenageou policiais da 2º Companhia do 2º Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) ??? por realizarem programas como a Patrulha Escolar Comunitária e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). O trabalho da Patrulha Escolar proporciona tranquilidade aos pais com os filhos nas escolas. O vereador também ressaltou a contribuição nos projetos elaborados na Câmara para enfrentar a situação, ajudando no preparo de uma lei bem estruturada no Poder Legislativo.

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