A Câmara de Toledo apreciou na segunda-feira, dia 11 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, a primeira acima da marca de R$ 1 bilhão na história do Município. A LOA está prevista no Projeto de Lei N°153, que ???estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2024??? que foi votada e aprovada em primeiro turno por unanimidade.
Também foi apreciado o Projeto de Lei N° 175, que ???procede a desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando a implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa ???Toledoé+Negócio???, igualmente aprovado de forma unânime. As duas proposições serão apreciadas em turno final na sessão suplementar que acontece na terça-feira (12).
A LOA 2024 estima a receita e fixa a despesa de Toledo em R$ 1.063.721.908,11 para o próximo exercício, incluídos os recursos da administração direta, da fundacional, da autárquica e dos fundos especiais. A proposta foi entregue pelo então prefeito em exercício Ademar Dorfschmidt ao presidente da Câmara, Dudu Barbosa, em 30 de setembro, sendo encaminhada à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento para sua tramitação. A LOA tem prioridade regimental em sua tramitação, a cargo da CFO, integrada pelos vereadores Leoclides Bisognin, presidente; Gabriel Baierle, vice-presidente; Valdomiro Bozó, secretário, além dos membros Professor Oséias e
Genivaldo Jesus e tem entre suas atribuições a tramitação de matérias orçamentárias. A Câmara de Toledo realizou audiência pública em 26 de outubro para ouvir a sociedade a respeito da proposta da LOA 2024. A relatoria do projeto ficou a cargo do vereador Genivaldo Jesus.
Moções à Beit Abba, Sanga Guarani, Apae e Grupo Exclusivos Toledo
Antes da sessão ordinária, houve a entrega de uma série de Moções de Aplausos a lideranças e entidades que se destacaram. Os homenageados incluíram a Beit Abba Comunidade Terapêutica e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), propostos pelo vereador Roberto Souza, e Escola Municipal São Luiz e Esporte Clube Sanga Guarani, apontadas pelo vereador Geraldo Weisheimer (PL). O vereador Valtencir Careca (Progressistas) homenageou o Grupo Exclusivos Toledo.
O vereador Roberto Souza propôs moção à Beit Abba Comunidade Terapêutica,
pelos serviços prestados à comunidade. Uma entidade que está sempre pronta a colaborar com a construção de um novo caminho para superação, aponta o documento, acrescentando que a moção ???se estende aos funcionários e à comunidade tanto que utiliza os serviços quanto a cada um que oferta e colabora com esta entidade???.
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Apae e R$ 8 milhões
Outra moção contemplou a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. ???Os parlamentares que abaixo subscrevem, oferecem esta Moção de Aplausos a Lucimar Recalcatti, diretora da APAE pelos serviços prestados, a elaboração e a conclusão de projetos, os avanços e as conquistas, assim como pela gestão democrática da entidade que tanto contribui na nobre missão de cuidar e auxiliar. Lucimar usou a tribuna para agradecer e relatou encontro na Itaipu viabilizado pelo vereador Roberto Souza que sacramentou R$ 8 milhões para a nova sede da entidade, agradecendo ainda aos vereadores atuais e aos anteriores, que aprovaram a doação do terreno para a obra, dizendo que a conquista não é da Lucimar, mas das pessoas com deficiência.
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Já o vereador Geraldo Weisheimer propôs moções à equipe pedagógica, professores e funcionários da Escola Municipal São Luiz, no Distrito de São Luiz do Oeste, pelos 10 anos do projeto Dormindo com as Estrelas, por estimular o interesse pela astronomia e ciências. No dia 21 de novembro o Dormindo com as Estrelas realizou seu 8º encontro, com oficinas, construção de mini foguetes, estudo das estações do ano e dos movimentos da Terra, além do sistema solar e observação do céu com um telescópio. O projeto foi homenageado através da coordenadora Elaine e professoras Inês e Marilda.
Outra moção de Geraldo Weisheimer homenageia o Esporte Clube Sanga Guarani pelos seus 50 anos. ???O Sanga Guarani não é somente um clube, o Sanga Guarani é como se fosse um livro, cheio de capítulos, histórias, gerações???, destaca o documento da Câmara de Toledo, registrando que de 1° a 3 de dezembro foi realizado um encontro comemorativo que começou na sexta-feira e encerrou no domingo, com 50 horas de futebol, brincadeiras, bingos e até natação, dia e noite.
Grupo Exclusivos Toledo
A Moção de Aplausos proposta pelo vereador Valtencir Careca ao Grupo Exclusivos Toledo, presta homenagem pelos dois anos de fundação. Menciona ainda a relevante contribuição à comunidade toledana.
