Na tarde de terça-feira (06), a Câmara Municipal de Toledo promoveu a 8ª Sessão Suplementar do ano. Em pauta, três projetos foram votados. Em turno final, os vereadores aprovaram dois projetos do Poder Executivo, para abertura de créditos e autorizar o cumprimento de obrigações com a empresa Roman Agropecuária Ltda. De autoria da vereadora Professora Marli (MDB), o Programa Cartão Uniforme Escolar foi rejeitado em primeiro turno, por maioria dos votos.
Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro (Projeto de Lei de N° 57/2025 ??? Poder Executivo)
Aprovado em segundo turno, o texto autoriza o Poder Executivo a cumprir o acordado com a Roman Agropecuária Ltda., no Instrumento Particular de Composição para Desapropriação e Regularização e nos dois Termos Aditivos relacionados ao tema. As áreas desapropriadas pelo acordo foram destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro. As obrigações do Município de Toledo e da Roman Agropecuária Ltda estão elencadas no texto do PL.
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025 (Projeto de Lei de N° 067/25 - Poder Executivo)
Posso Mais completa 02 anos em Toledo
Atendimento personalizado que respeita o ritmo de cada criança. Poucas...
Centro de Desenvolvimento Posso Mais
Sicredi: 45 anos impulsionando seu progresso financeiro
Aproveite atendimento próximo e soluções financeiras simples. Garanta ...
Sicredi
Bompel Indústria de Calçados está com vagas abertas em Toledo
Inscreva-se já no site e faça parte da maior exportadora do setor.
Bompel Indústria de Calçados
Central Pizza: Pizza de 35cm por apenas R$49,99
Calabresa com 12 fatias, ideal para dividir e economizar no dia a dia.
Central Pizza
Belenzier traz sensores e pastilhas Blue Friction para Toledo
Tecnologia nano cerâmica e segurança superior para seu veículo. Confir...
Belenzier
Sua Solução de Compras: Shopping China
Mais de 210 mil itens das melhores marcas com qualidade garantida. Apr...
Shopping ChinaO Projeto de Lei n° 67/2025 autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento-programa R$ 25.400.388,76 em crédito adicional suplementar para as seguintes Secretarias: Fazenda; Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano; Educação; Esportes e Lazer; Meio Ambiente; Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos; Administração; Educação; Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços; Saúde; Assistência Social; e para o Fundo Municipal de Trânsito. O texto também autoriza a abertura de R$ 3.000,00 em crédito adicional especial para a Secretaria da Saúde.
Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo (Projeto de Lei de N° 044/25 ??? Professora Marli)
Em primeiro turno, os vereadores rejeitaram por maioria o ???Programa Cartão Uniforme Escolar Toledo???, de autoria da vereadora Professora Marli. A parlamentar propôs a criação de uma iniciativa que autorizaria o Poder Executivo a implementar um sistema de fornecimento de kit uniformes escolares aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Segundo a redação original, o kit uniforme seria composto por uma unidade de bermuda, camiseta de manga longa, camiseta de manga curta, calça e agasalho. O fornecimento seria realizado por um cartão específico, com auxílio financeiro em forma de débito, para que genitores ou responsáveis pelo aluno adquira os itens em estabelecimentos comerciais credenciados. O PL estabelece que o uniforme poderia ???ser adquirido em qualquer estabelecimento comercial de venda de uniformes, assim definido em seu objeto social, sediado no Município de Toledo e previamente credenciado pelo Poder Executivo???.
Lotérica Panorama: aposte online com confiança e tradição
Faça sua aposta rápida e segura nos maiores bolões da região. Loja on-line ofici...
Aproveite ofertas no Mês do Consumidor na Haka Comércio de Cadeiras
Cadeiras ergonômicas e modernas para seu escritório
Sorriso Toledo: Mais segurança com reconhecimento facial
Mais segurança e benefícios garantidos! Recadastre-se agora na Loja Passe Bem
Rentabilizze Investimentos: crédito de R$500 mil para seu imóvel
Conquiste seu imóvel investindo só R$1.397 por mês até a contemplação. Planeje s...
Mais
A proposição determinaria o cartão como de uso exclusivo para a compra dos uniformes descritos, além da disponibilização anual aos alunos matriculados regularmente na rede municipal.
A votação seria realizada em primeiro turno no dia 28 de abril, na 11ª Sessão Ordinária. Porém, a Câmara aprovou por maioria um adiamento de deliberação do PL em três sessões. Para ???preenchimento de formalidade???, o requerimento foi assinado por Chumbinho Silva (Progressistas), Bruno Radunz (Republicanos), Luís Fritzen (Progressistas), Odir Zoia (PP), Jairo Cerbarro (Democracia Cristã), Genivaldo Jesus (PSD), Marcos Zanetti (Cidadania), Ricardo Santos (Republicanos), Professor Oseias (Progressistas) e Valtencir Careca (Progressistas).
Com a rejeição em Plenário na 8ª Sessão Suplementar, o projeto será arquivado, conforme estabelece o Artigo de Nº 134 do Regimento Interno.
