A Câmara de Toledo, através da unanimidade dos seus 19 vereadores, manifestou-se ao Tribunal de Justiça do Paraná no sentido da criação de uma nova Vara Criminal na Comarca de Toledo. Os vereadores manifestaram-se junto ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, solicitando a implantação de mais uma vara criminal, sugerindo a criação de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos na Comarca de Toledo. A manifestação unânime dos vereadores ocorreu através do Requerimento n° 71/2023, que ???solicita a implantação de mais uma vara criminal na comarca de Toledo???, apresentado na sessão do dia 2 de maio. O posicionamento dos vereadores e vereadoras foi firmado após explanação realizada no dia 10 de abril. A exposição apontou que a 1a Vara Criminal conta com 5 mil processos e diversas competências, estando sobrecarregada, com a pauta estendida, em delicada situação e vivenciando inúmeras prescrições da pretensão punitiva.
Juízes e vereadores com o documento sobre a situação da 1a e 2a Vara Criminal e a necessidade de novo órgão
Um documento exposto aos vereadores em abril aponta que ???o volume de trabalho é sobrehumano, o que tem acarretado inúmeras prescrições da pretensão punitiva??? aponta ao TJ Paraná, destacando que elas têm ocorrido ???justamente em casos sensíveis, de vítimas vulneráveis, como casos de violência doméstica, crimes contra crianças, crimes contra idosos, crimes contra o meio ambiente, etc, principalmente porque as penas para muitos destes crimes são pequenas e o prazo prescricional é reduzido???. A situação já motivou manifestação das Promotorias Criminais no sentido da necessidade de providências, além de que, pelo volume de processos, a pauta de audiências está dilatada em um ano e meio entre o saneamento do processo e a audiência de instrução e é comum que o prazo para a primeira sentença do processo chegue a 4 anos, mesmo com as inúmeras medidas adotadas para gerir a ???delicada situação???.
O Requerimento n° 71, subscrito pelos vereadores Dudu Barbosa, Beto Scain, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oséias, Roberto Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca, com apoiamento do vereador Damião Santos, pede ao Tribunal de Justiça do Paraná que crie uma nova vara na Comarca de Toledo para fazer frente ao quadro e suas implicações.
Confira os argumentos do Requerimento n° 71:
???Considerando o arrazoado apresentado pelo Juiz Titular da 1a Vara Criminal desta Comarca, Juiz de Direito Figueiredo Monteiro Neto, bem ainda, da apresentação realizada pelos Juízes Titulares das Varas Criminais desta Comarca, no dia 10 de abril de 2023, no Plenário desta Casa;
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Master GuinchoConsiderando que mais de 5.000 processos tramitam atualmente apenas na 1a Vara Criminal desta Comarca, o que vem gerando atraso na tramitação dos processos, o que pode, em último caso, denotar eventual sensação de impunidade;
Considerando ainda que esse assoberbamento de processos, gera dificuldade, inclusive nas Promotorias que atuam em ditas Varas Criminais, o que, foi manifestado inclusive via Ofício Conjunto aos magistrados desta Comarca;
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Considerando, de mais a mais, a necessidade de se conferir, sempre, em quaisquer órbita e/ou poder, o melhor atendimento ao cidadão,
os vereadores do Município de Toledo manifestam seu apoio e solicitam providências para que seja, da forma mais breve possível, implantada mais uma vara criminal na Comarca de Toledo, apresentando como sugestão a criação de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos, nos moldes do que existe na Comarca de Cascavel.???
Segue as assinaturas dos vereadores
Dudu Barbosa, Beto Scain, Chumbinho Silva, Gabriel Baierle, Genivaldo Jesus, Genivaldo Paes, Geraldo Weisheimer, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Professor Oséias, Roberto Souza, Valdir Rossetto, Valdomiro Bozó e Valtencir Careca, com apoiamento do vereador Damião Santos.
