Seis entidades socioassistenciais de Toledo vão receber R$ 1.599.040,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), abastecido pela destinação de parte do Imposto de Renda por meio da Campanha Legal de 2025. Os termos de fomento foram assinados nesta sexta-feira (10) e publicados no Órgão Oficial do Município. Juntas, as instituições atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade na cidade.
O maior repasse é para o Centro Assistencial da Diocese de Toledo — Casa de Maria, com R$ 608 mil. Em seguida vêm a Ação Social São Vicente de Paulo, com R$ 440,8 mil; o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, com R$ 200,6 mil; a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), com R$ 159,6 mil; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), com R$ 114 mil; e o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi-Maas Lions, com R$ 76 mil.
Conhecida em Toledo como “Vire Amigo do Leão”, a campanha se apoia no mecanismo previsto no artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite a pessoas físicas e jurídicas destinar parte do Imposto de Renda devido a fundos municipais voltados à infância. A destinação não gera custo extra ao contribuinte, já que sai de um imposto que seria pago de qualquer forma, e o valor é abatido na declaração.
Antes de chegar às entidades, os recursos passam pelo FMDCA e são liberados conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Segundo os termos, a maior parte será aplicada em despesas correntes, incluindo o pagamento de pessoal, enquanto o repasse ao Hoesp, de R$ 159,6 mil, é destinado integralmente a despesas de capital, ou seja, a investimentos como equipamentos.
Os termos foram firmados entre o município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SDHS), o CMDCA e cada instituição. O período de execução dos projetos vai até 26 de fevereiro de 2027, e a vigência dos termos se estende até 30 de abril de 2027, sem possibilidade de prorrogação.
