O município de Toledo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, torna público o chamamento público n°005/2025, para firmar termo de fomento com Organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para prestação de serviços da Educação Básica (creche e pré-escola). As propostas serão aceitas até o dia 29 de dezembro, com a abertura do primeiro envelope programada para o dia 30 de dezembro a partir das 14h00.
A Prefeitura irá repassar R$ 63.346,32 dos recursos públicos para uma entidade que ofereça vagas de Educação Básica, ajudando a reduzir a fila de espera por vagas em CMEIs. A entidade deve garantir um projeto pedagógico alinhado à Educação Infantil; alimentação suplementar; atividades culturais, esportivas e recreativas; ações de proteção contra a violência e uso de drogas; apoio às famílias e uma estrutura adequada e profissionais qualificados.
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Podem participar do chamamento público organizações: da Sociedade Civil; sem fins lucrativos; sediadas em Toledo; com experiência comprovada em Educação Infantil; regularizadas fiscal, jurídica e administrativamente e autorizadas pelo Conselho Municipal de Educação. Entidades com irregularidades, contas rejeitadas ou dirigentes ligados ao poder público não poderão participar.
De acordo com o edital do chamamento, serão atendidas até 18 crianças de 0 a 5 anos de idade em serviços de Educação Básica na modalidade creche e pré-escola, com a carga horária mínima do projeto sendo de sete horas diárias.
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Prati EmpreendimentosAs propostas deverão ser entregues por completo, exclusivamente no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, situada na Rua Raimundo Leonardi, Centro, no período de 27/11/2025 a 29/12/2025, no horário de 8h00min às 11h45min e das 13h30min às 17h00min para análise e seleção da documentação que comprove o atendimento das exigências do edital.
Documentos necessários para a participação do processo:
Ofício dirigido ao administrador público responsável pela Unidade Gestora, solicitando o Termo de Fomento Preenchimento do documento ???Cadastro da Organização??? conforme modelo preestabelecido Plano de Trabalho Declaração de que possui parcerias e recursos próprios para manutenção dos serviços educacionais
