Ao longo da semana passada, a Procuradoria da Mulher realizou mais uma leva de encontros do programa Procuradoria com Elas. Entre os dias 10 e 12 de junho, o órgão da Câmara de Toledo promoveu palestras no Colégio Novo Horizonte. A ação conta com o apoio da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Paraná.
O Programa foi idealizado por Professora Marli (MDB), vereadora e procuradora da Mulher. Iniciada em março, a proposta conta com apoio da procuradora adjunta Olinda Fiorentin (PSD), da vereadora Katchi Nascimento (MDB), do presidente Gabriel Baierle (União) e dos demais parlamentares.
No mês de junho, os encontros foram acompanhados por Bruna Recalcatti Vieira, ouvidora-geral da Câmara de Toledo. Os alunos de sexto a nono ano do Colégio Novo Horizonte receberam a palestra “Construindo Relacionamentos Saudáveis: a Prevenção da Violência Doméstica já na Adolescência”. A conversa com os adolescentes foi comandada pelo cabo Dourado e pela cabo Fernanda.
Segundo a ouvidora Bruna Recalcatti, a coordenação do colégio havia alertado a preocupação com comportamentos e relatos sobre violência doméstica. “Alunos dessa faixa etária representam o futuro. Realizando os encontros com eles, tratamos a violência doméstica desde cedo. Isso ocorre através de prevenção, com o objetivo de evitar que na vida adulta eles sejam os agressores ou as vítimas. Além de prepará-los para tomar as medidas necessárias caso presenciem algum fato de violência doméstica”, disse.
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Nos últimos três meses, além do recebimento e acompanhamento de denúncias, a Procuradoria da Mulher levou ações de conscientização aos bairros, centros comunitários e escolas.
Aprovação do Regimento Interno da Procuradoria da Mulher
Na última terça-feira (16), a Câmara de Toledo aprovou o texto que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher Câmara Municipal de Toledo”. De autoria da Mesa Diretora, a proposta foi promulgada na forma da Resolução de Nº 161/2026 . O texto disciplina a organização, o funcionamento, as competências, os procedimentos, a coordenação administrativa e os canais oficiais do órgão.
O atendimento, segundo o texto, poderá ser realizado presencialmente, no horário de expediente da Câmara Municipal. Excepcionalmente, poderão ocorrer acompanhamentos externos que envolvam situações de violência. Também poderá ser realizado pelos canais oficiais de comunicação ou por meio de agendamentos prévios.
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Unimed Costa OesteOs gabinetes parlamentares que receberem denúncias deverão encaminhar à Procuradoria os casos relacionados a: violência doméstica e familiar; assédio moral ou sexual; discriminação de gênero; abandono, ameaças ou agressões; situações que envolvam risco à integridade física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral da mulher; além de violações de direitos sociais, econômicos ou civis. Além de acolher a vítima com respeito, sigilo e segurança, o gabinete deverá registrar apenas as informações básicas necessárias, resguardado o direito à denúncia anônima.
Para fins estatísticos, o órgão irá elaborar relatórios com o número total de denúncias recebidas. A descrição também deverá conter a origem do atendimento, a classificação da ocorrência, o encaminhamento realizado e as ações adotadas.
Atuação da Procuradoria da Mulher
Oficialmente lançada em outubro de 2025, a Procuradoria da Mulher foi instituída pela Resolução de Nº 116/2025. O órgão é responsável pelo recebimento, pelo exame e pelo encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes da rede. A Procuradoria também acompanha a execução de programas municipais que visem a promoção da igualdade de gênero.
Nos últimos meses, a Procuradoria da Mulher manteve contato com a Delegacia da Mulher , com a Secretaria da Mulher , com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher , entre outros órgãos da rede de proteção. Além da cooperação com a implementação de políticas para as mulheres, é o braço do Poder Legislativo responsável pela promoção de atividades correlatas aos direitos da mulher.
Serviço
Para mais informações sobre a atuação da Procuradoria, acesse o link . Com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 ao meio-dia e das 14h às 17h, o canal de contato é o (45) 3196-2830 (telefone e WhatsApp).
Outro serviço de utilidade pública, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
