Comissão adia votação da proposta de liberação de emendas individuais

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para esta quarta-feira (8) a votação da proposta que dá prioridade à liberação de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal ou em situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Ministério da Saúde. A medida vai facilitar a destinação de recursos para os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes e fortes chuvas desde o fim de abril. A estimativa do governo é que o repasse de emendas individuais supere R$ 1 bilhão.

A proposta é uma emenda ao projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/24) que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A norma prevê que a liberação incida sobre as emendas elaboradas na modalidade de ???transferência especial???, que são destinadas às prefeituras, sem necessidade de convênios.

Rentabilizze Investimentos: crédito de R$500 mil para seu imóvel

Conquiste seu imóvel investindo só R$1.397 por mês até a contemplação. Planeje s...

Star Proteção Veicular: suporte 24h para imprevistos

Conte com atendimento rápido e sem complicação quando mais precisar.

Faculdade Donaduzzi : empregabilidade garantida ou bolsa

Formação conectada ao mercado com acompanhamento individual. Segurança para sua ...

Achei IPhone: referência em iPhones com garantia em Toledo

Compre seu iPhone revisado, selecionado e com atendimento especializado.

→ Veja
Mais

???O grande volume de chuvas tem provocado estragos e fatalidades, com bloqueios em rodovias, deslizamento de encostas, alagamentos nas cidades e destruição de pontes, estradas e casas???, justificou o deputado Marcon (PT-RS), que assina a emenda junto com mais 11 parlamentares.

O adiamento na votação ocorreu porque o relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), não conseguiu comparecer à reunião do colegiado.

Conheça o Restaurante Filezão de Toledo, o maior buffet da região com mais de 50 opções de pratos

Mais de 50 opções e sobremesas cortesia em um ambiente aconchegante.

Restaurante Filezão Saiba mais →

Um dos pontos que devem ser debatidos é uma emenda que suprime um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que determina a exigência de que os tomadores de empréstimos em instituições financeiras públicas tenham políticas de integridade e conformidade estabelecidas.

O autor da emenda, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), justificou a supressão com o argumento de que a iniciativa tem criado obstáculos burocráticos às operações de crédito necessárias a sustentar a atividade econômica do país, com prejuízo à manutenção e geração de empregos.

Top Jeans: jeans a partir de R$ 59,99 em Toledo

Variedade para todos os estilos e tamanhos. Aproveite já os melhores p...

Top Jeans

Pensou em consórcio? Fale com Edemir Baierle do Consórcio Araucária

Cartas de crédito a partir de R$150 mil e possibilidade de upgrade par...

Consórcio Araucária

Ouça a Rádio Massa FM Toledo

Sintonize agora online e participe dos sorteios!

Massa FM Toledo

Expresso Nordeste: conforto exclusivo na rota Toledo-SP

Viaje Leito Cama com poltronas reclináveis e compre fácil no WhatsApp ...

Expresso Nordeste

Combate Diniz Móveis e Eletro: Ofertas exclusivas direto no WhatsApp

Entre para o Grupo VIP e tenha acesso a descontos, ofertas e sorteios ...

Combate Diniz Móveis e Eletro

Motel Bughaville Toledo: suítes completas a partir de R$ 65

Conforto e privacidade 24h! Clique e faça sua reserva

Motel Bughaville Toledo

‹

›

"Essa emenda é importante porque precisamos liberar várias contratações do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Essa exigência, que consta apenas na LDO, não consta em nenhuma outra lei no Brasil, é importante. Porém, precisamos dar tempo para que as empresas e as prefeituras se adaptem???, disse. ????? importante aprovar esse projeto que fará com que muitos financiamentos sigam adiante. E isso é importante em um ano em que serão necessários muitos investimentos no país???, acrescentou.

Contrário à supressão, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que aguardaria o relator para debater a matéria. ???Essa emenda eu acho que é um grande retrocesso. Vou esperar conversar com o relator, deputado AJ???, afirmou Cajado.

O PLN 4/24 altera a LDO para prever, entre outros pontos que o Executivo apoiará o fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista, incluindo a estruturação e custeio de equipamentos de saúde pública que atendam a essa finalidade, desde que amparados por decisão da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema ??nico de Saúde (SUS).

O projeto impede que o secretário de Orçamento Federal altere, por ato próprio, o classificador de resultado primário (RP) de subtítulos constantes da Lei Orçamentária e créditos adicionais, para  adequar a programação às necessidades de execução, preservados os subtítulos criados ou os valores acrescidos por emendas parlamentares em RP 6 (individuais), 7 (de bancada impositivas) e 8 (de comissão).