Data e hora de leilão de PPP da iluminação pública em Toledo estão definidas

Fonte: Assessoria
Data e hora de leilão de PPP da iluminação pública em Toledo estão definidas
📷 Foto: Divulgação

Foi publicado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação da Concorrência 02/2022 que tem como objeto a ???concessão administrativa da prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos a instalação, desenvolvimento, melhoramento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública??? em Toledo. A abertura das propostas comerciais ocorrerá em leilão que será realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo às 15h do dia 29 de abril.

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Neste mesmo local, quatro dias antes, das 9h às 12h, os concorrentes devem entregar as propostas e a documentação exigida em edital. A empresa vencedora do certame será aquela que oferecer, pelo período do contrato (13 anos), os menores valores pela contraprestação de investimento (Capex) e de operação (Opex), estimados, respectivamente, em R$ 35,316 milhões e R$ 41,797 milhões. ???Nossa estimativa é que esta contraprestação seja de R$ 618.541,00 mensais, quantia sobre a qual esperamos um bom deságio em virtude da alta competitividade que um leilão na Bolsa proporciona???, observa o secretário de Planejamento, Habitação e Urbanismo, Neuroci Antônio Frizzo. 

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O secretário destaca que Toledo é o primeiro município do Paraná a fazer a concessão administrativa dos serviços de iluminação pública via Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), pertencente ao governo federal e coordenado pela Caixa Econômica Federal - recentemente, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa também firmaram este tipo de parceria recentemente. ???Esse trabalho começou em 2019, mas, no ano passado, quando esta gestão assumiu, sugerimos alguns ajustes que permitirão a entrega de um serviço de maior qualidade e menor custo para os cofres públicos e os contribuintes???, salienta. ???A proposta é que 100% da área urbana da sede e dos distritos tenham instalados nos postes lâmpadas LED de 4.000 kelvins, isto é, de tonalidade neutra de branco. No projeto original, o sistema também teria luminárias de 3.000 kelvins, com uma coloração menos intensa de branco, que seriam implantadas em vias de menor movimento, as V5. Contudo, para facilitar a operacionalização do serviço, teremos só lâmpadas de apenas uma temperatura de luz (4.000 K) e dividimos as ruas e avenidas das áreas urbanas em quatro categorias de luminosidade [V1, V2, V3 e V4] e não mais em cinco???, detalha.

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Frizzo acrescenta que a PPP propiciará uma telegestão da Rede Municipal de Iluminação Pública. ???Em cada lâmpada haverá um ponto de internet, o qual comunicará uma central se ela está funcionando de forma correta. A partir da comunicação de algum problema, a empresa que vencer este leilão tem um prazo definido para realizar o reparo. Em caso de luminária queimada, por exemplo, o tempo para fazer a troca é de 24 horas. Caso não cumpra esta obrigação, o valor da contraprestação a ser paga pelo município será reduzido???, explica. ???A fiscalização deste contrato ficará a cargo de uma controladora independente, que observará o cumprimento das obrigações assumidas tanto pelo poder público municipal quanto pela prestadora???, pontua.

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Mais informações

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Antes de ser publicado em forma de aviso de licitação, o edital da concorrência da iluminação pública em Toledo foi validado em audiência pública realizada no fim de outubro no Teatro Municipal e transmitida pelo canal da prefeitura no YouTube. Os termos da PPP estão no hotsite (www.toledo.pr.gov.br/ppp) criado como ferramenta de consulta pública.

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Nesta página constam também os detalhes do certame e a resposta para as principais dúvidas acerca do contrato. ???No final da concessão teremos em torno de 31.400 pontos. Mesmo assim, teremos uma redução no consumo de energia de quase 64% em comparação aos valores atualmente destinados para esta finalidade. Isso sem falar nas melhorias significativas para o nosso espaço urbano e na preservação do meio ambiente, uma vez que menos recursos naturais serão empregados na geração da energia necessária para a iluminação pública de Toledo???, salienta Frizzo.

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