A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizará, no dia 24 de abril (sexta-feira), em Toledo, mais uma edição do programa “Concilia Paraná”, mutirão de atendimento jurídico voltado à resolução consensual de conflitos, especialmente na área do Direito de Família. A ação ocorrerá ao longo de todo o dia, nos períodos da manhã e da tarde, no Centro de Eventos Deziré Refosco (Rua Manoel Ribas, Nº 436 – Grande Pioneiro).
Com apoio da Prefeitura de Toledo, que contribuirá tanto com apoio logístico à estrutura demandada pelo DPE-PR quanto com a colaboração direta de servidores lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça por meio de soluções rápidas e desburocratizadas, priorizando acordos entre as partes envolvidas. O público-alvo é, principalmente, a população em situação de vulnerabilidade social, já que todos os atendimentos são gratuitos.
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A secretária de Assistência Social, Simone Beatriz Ferrari, destaca que a iniciativa fortalece as ações já desenvolvidas pelo município em parceria com diferentes instituições. Segundo ela, o mutirão amplia o acesso da população à regularização de situações jurídicas e contribui para destravar questões que impactam diretamente o cotidiano das famílias. “Esse trabalho agiliza, oportuniza que os cidadãos possam ter a situação jurídica regularizada e deixar aspectos da cidadania em dia, desde divórcios a exames de DNA e reconhecimento de paternidade. Enfim, todas essas questões que emperram a vida das pessoas, do grupo familiar, por algum motivo”, observa.
Serviços
Entre as demandas que poderão ser atendidas estão divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, além de reconhecimento de paternidade ou maternidade. Os serviços são oferecidos desde que haja consenso entre os envolvidos, condição essencial para a realização dos atendimentos no formato de mutirão.
O “Concilia Paraná” também contempla outros serviços importantes. Entre eles, solicitação de exames de DNA (nos casos em que ainda não há registro de paternidade e existe concordância entre as partes), emissão de certidões atualizadas para renovação de documentos de identidade e retificação de registros civis, como correções em certidões de nascimento ou casamento.
Para participar, é necessário apresentar documentos pessoais de todos os envolvidos, incluindo documento oficial com foto, CPF (quando não constar no documento de identidade), comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda. Em situações que envolvam crianças ou adolescentes, também é obrigatória a apresentação de certidão de nascimento ou documento de identificação dos menores.
Documentação necessária
Cada tipo de atendimento exige documentação específica. Para divórcios e dissoluções de união estável, por exemplo, é preciso apresentar certidão de casamento ou documentos que comprovem a relação. Já nos casos que envolvem partilha de bens, devem ser incluídos documentos como matrícula de imóveis, documentos de veículos ou comprovantes de dívidas.
No reconhecimento de paternidade ou maternidade, além dos documentos pessoais, é necessária a presença das partes envolvidas e, em casos de multiparentalidade, também do pai registral, com sua concordância. Para exames de DNA, todos os participantes devem estar presentes, com documentação adequada, sendo vedada a realização do teste quando a paternidade já estiver formalmente registrada.
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SINDIREPA OESTE PRDe acordo com a DPE-PR, o programa é direcionado a municípios que ainda não contam com atendimento regular da instituição ou que apresentam dificuldades de acesso aos serviços, seja pela distância dos pontos de atendimento ou pela alta demanda reprimida – cenário que inclui Toledo. O “Concilia Paraná” já registrou centenas de atendimentos em outras cidades do estado, com resultados expressivos na resolução de conflitos de forma extrajudicial, reduzindo a judicialização e ampliando o acesso da população a direitos básicos.
