O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que propõe a redução excepcional da maioridade penal em situações específicas de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
A iniciativa altera o artigo de Nº 228 da Constituição Federal, que hoje estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, para admitir exceção estritamente delimitada, sem extinguir a regra geral. Segundo Sperafico, a proposta “não extingue a inimputabilidade penal, não generaliza a redução da maioridade penal e não criminaliza a infância”.
Shopping 1,99: Semana de descontos exclusivos para artesãos
Ofertas especiais até 07/03 e descontos diferenciados para membros do grupo ofic...
George Company Terraplanagem: eficiência e segurança na obra
Orçamento rápido e serviço adaptado ao seu projeto. Qualidade e cumprimento de p...
Chill Pass Toledo: até 50% off em restaurantes parceiros
Descontos reais e ofertas exclusivas. Baixe o app gratuitamente e aproveite já!
Central Pizza: Pizza de 35cm por apenas R$49,99
Calabresa com 12 fatias, ideal para dividir e economizar no dia a dia.
Mais
O parlamentar destaca que a PEC remete a regulamentação a Lei Complementar, o que, segundo ele, preserva flexibilidade normativa, garante debate técnico aprofundado e impede interpretações ampliativas ou arbitrárias, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e as proteções próprias da pessoa em desenvolvimento, conforme o ordenamento constitucional e infraconstitucional.
No mérito, Sperafico afirma que crimes como estupro, estupro de vulnerável, latrocínio, tortura, homicídio com crueldade extrema e maus-tratos extremos contra pessoas e animais, quando praticados com consciência, sadismo, sofrimento prolongado ou violência extrema, revelam alto grau de periculosidade, incompatível com respostas estatais meramente simbólicas.
Dra. Luciana Menezes De Azevedo: transplante capilar em Toledo
Agende já sua avaliação e recupere a autoestima com técnica avançada.
Dra. Luciana Menezes De Azevedo
Center Vida: Consultórios equipados e flexíveis para você
Atenda seus pacientes sem se preocupar com estrutura ou limpeza. Plano...
Center Vida
Romaria para Trindade - Goiás: Garanta seu lugar agora
Viagem saindo de Toledo na Semana Santa, 2 pernoites, refeições inclus...
Romaria para Trindade - Goiás
Aiqfome Toledo: frete grátis por tempo limitado
Peça rápido, aproveite descontos de até 50% e ofertas a partir de R$9,...
Aiqfome Toledo
Adega do Lago: Open Bar de Vinhos com Ingressos Limitados
Garanta seu ingresso e aproveite 6h de open bar e benefícios exclusivo...
Adega do Lago
Ouça a Rádio Massa FM Toledo
Sintonize agora online e participe dos sorteios!
Massa FM ToledoSobre a crueldade contra animais, o deputado lembrou que tais condutas já são tipificadas como crime no Brasil e que a sua prática em grau extremo é um marcador de risco, frequentemente associado à escalada de violência contra pessoas.
A proposta busca, segundo os autores e apoiadores, proteger a sociedade, interromper ciclos precoces de violência e impedir que a idade seja utilizada como escudo para a barbárie, mantendo o foco em hipóteses excepcionais e juridicamente controladas.