Dia do Vereador: entenda como ocorre a eleição para o Legislativo
Foto: Anderson Brito Fernandes - Câmara de Vereadores de Toledo
Em menos de uma semana, no dia 6 de outubro, eleitores de todo Brasil saem às urnas para escolher seus representantes municipais. A maior parte da população já entende a importância da escolha do próximo prefeito. Porém, antes mesmo de digitar os dois dígitos da figura política de sua confiança para chefiar o Executivo Municipal, o cidadão terá uma tarefa fundamental: informar os cinco números do candidato ao cargo político que irá votar/elaborar leis municipais e fiscalizar o prefeito. Comemoração instituída pela Lei Federal Nº 7.212 de 11 de julho de 1984, hoje, dia 1° de outubro, celebra-se, no Brasil, o dia dessa importante figura – o vereador.
A Câmara Municipal é o órgão público do Poder Legislativo da cidade. Nela, vereadores organizam sessões e reúnem-se em comissões para debater projetos e arquitetar medidas que impactam a vida de toda população local. Os parlamentares também são responsáveis por representar os munícipes na esfera política.
Diferente da eleição para prefeito que ocorre no sistema majoritário, a escolha dos representantes das câmaras decorre do sistema proporcional. O eleitor deve escolher em quem votar de acordo com os nomes disponibilizados por partidos – ou optar pelo voto em legenda. Proporcionalmente, apenas as agremiações com mais votos têm direito a vagas no Legislativo.
O cálculo do número de votos que um partido precisa para conseguir cadeiras é feito através da divisão dos votos válidos pelo número de vagas para o cargo. O número é chamado de quociente eleitoral. Por exemplo, em 2020, as eleições municipais de Toledo registraram 70.209 votos válidos para concorrer às 19 vagas de vereador. O resultado da divisão é 3.695 – número de votos que um partido ou federação precisou para garantir um representante.
De igual importância, o quociente partidário é atingido através da divisão de votos válidos para determinado partido ou federação pelo quociente eleitoral. O quociente partidário determina o número de vagas que um partido terá no Legislativo. Os candidatos que assumem as cadeiras serão os mais votados dentro do número de vagas atingidas.
O mandato de vereador tem validade de quatro anos. A eleição é direta e simultânea em todo país. No mesmo dia da eleição para o Legislativo, os eleitores também votam para escolher o prefeito da cidade. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, existe a possibilidade da disputa de segundo turno para o Executivo no último domingo de outubro – não é o caso de Toledo.
A Constituição Federal determina os seguintes requisitos para ser candidato a vereador: nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; além da idade mínima de 18 anos. A CF também impõe que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Em Toledo, as eleições para a 1ª Legislatura ocorreram em 9 de novembro de 1952. A Sessão de posse dos eleitos foi realizada em 14 de novembro do mesmo ano. O primeiro prefeito eleito de Toledo foi Ernesto Dall’Oglio – único concorrente à cadeira de chefe do Executivo Municipal na ocasião. Os primeiros vereadores eleitos foram Waldi Winter, Rubens Stresser, Clécio Zenni, Ondy Hélio Niederauer, Willibaldo Finkler, Guerino Antônio Viccari, Leopoldo João Schmidt, Alcebíaldes Formighieri e José Ayres da Silva. A população toledana, na época, era de 3.205 habitantes. Entre os 1.032 eleitores aptos pela legislação federal em vigor, 827 votantes compareceram ao pleito.
O vereador Güerino Antônio Viccari foi o primeiro presidente da Câmara de Toledo. Inclusive, o prédio do Legislativo Municipal é batizado em sua homenagem. Atualmente, o mandato para a presidência da Câmara é de dois anos. Segundo o Regimento Interno, a escolha para a função – assim como para os outros cargos da Mesa – ocorre de dois em dois anos. A próxima eleição para os cargos da Mesa será realizada no dia da posse dos vereadores e do prefeito, ou seja, os parlamentares eleitos no dia 06 de outubro decidirão o próximo presidente da Câmara no dia da posse.
Composição atual x candidatos
Determinado pelo Artigo 19 da Constituição Federal, o número de vereadores por Câmara Municipal depende diretamente da quantidade de habitantes da cidade. Atualmente, segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Toledo possui 150.470 moradores. A Emenda Constitucional 58/2009 estabelece o número de “19 vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes”. A partir do momento que a população toledana ultrapassar 160.000, a próxima eleição municipal será para 21 cadeiras na Câmara.
A presença feminina é minoria na 17ª Legislatura da Câmara de Toledo. O Legislativo é composto por 19 parlamentares – 17 homens (89%) e duas mulheres (11%). Entre as 241 candidaturas classificadas como “concorrendo” pelo Tribunal Superior Eleitoral, 161 são homens (67%) e 80 são mulheres (33%).
Na atual formação da Câmara de Toledo, 12 dos 19 parlamentares têm entre 40 e 59 anos. O número corresponde a mais de 63% dos representantes. Apenas três vereadores são da faixa etária entre 20 e 39 anos. Os outros quatro cargos do Legislativo vão ocupados por políticos com mais de 60 anos.
Concorrendo a vereador, entre os candidatos aptos pela Justiça Eleitoral, a faixa etária dominante também é a de 40 a 59 anos. Em um pleito disputado por 241 candidatos, 159 (65,9%) nasceram entre 1965 e 1984. Com a idade entre 18 e 39 anos estão 38 candidatos (15,76%); enquanto 44 candidatos (18,25%) já passaram dos 60 anos.
O site do Tribunal Superior Eleitoral também disponibiliza estatísticas relacionadas à “cor/raça” dos candidatos. A relação representa a cor/raça que os concorrentes declararam ao TSE que se identificam. Para vereador, 149 candidatos (61,83%) de Toledo informaram que são da cor “branca”, 68 (28,22%) se intitulam “pardos” e 24 (9,96%) declararam cor/raça “preta”.
O grau de instrução mais recorrente entre aqueles que pleiteiam o Legislativo é o Superior Completo, com 96 candidatos (39,83%). 75 candidatos possuem Ensino Médio completo (31,12%). Em seguida, Ensino Fundamental completo (23 candidatos – 9,54%) e Superior incompleto com 22 candidatos (9,13%) cada. Completam a lista: Lê e escreve com 17 (7.05%), 5 com Fundamental Incompleto (2,07%) e 3 candidatos com Ensino Médio Incompleto (1,24%)
As estatísticas exibidas pelo TSE também apontam as ocupações mais comuns dos que concorrem às vagas na Câmara de Toledo. A opção “outros” (ocupações não listadas) lidera a lista, com 28 candidatos. A classe empresarial está representada com 27 candidatos. Em seguida, 15 servidores públicos do Município e 15 agricultores. Em 5° lugar, 12 aposentados. Comerciantes (11), vereadores (9), advogados (8), professores do Ensino Fundamental (7) e donas de casa (6) fecham a lista dos dez trabalhos mais informados à Justiça Eleitoral.
Perfil do eleitorado toledano
Na eleição municipal de 2020, 98.692 eleitores estavam aptos em Toledo. Porém, 76.657 eleitores compareceram para votar. Entre as 22.035 abstenções, 5.048 pessoas justificaram a ausência. Em 2024, segundo a Tribunal Superior Eleitoral, 107.111 pessoas estão aptas a votar na cidade – 100.038 já possuem biometria cadastrada e 7.073 ainda estão sem.
Entre os 76.657 presentes, a última disputa para o Poder Executivo de Toledo registrou 70.630 votos válidos, 3.330 votos nulos e 2.754 votos em branco. Na votação para vereador, 67.112 eleitores votaram nominalmente em algum candidato, 3.097 optaram pelo voto em legenda, totalizando 70.209 votos válidos – número utilizado para o cálculo de quociente eleitoral.
A maioria toledana apta a votar é feminina. 56.441 mulheres (53%) estão regularizadas. 50.670 homens (47%) podem exercer o voto. A faixa etária com o maior número de munícipes votantes é a de 30 a 39 anos, com 22.436 eleitores (21%).
De acordo com o TSE, 29.298 dos votantes (27,35%) possuem Ensino Médio Completo, 23.225 estão registrados como Ensino Fundamental Incompleto (21,68%) e 17.194 têm o diploma de Ensino Superior Completo (16,05%). Concluem a lista: 15.916 eleitores com Ensino Médio Incompleto (14,86%); 8.646 com Ensino Fundamental Completo (8,07%); e 8.415 estão em Superior Incompleto. 2.839 eleitores relatam que apenas leem e escrevem (2,65%) e 1.578 são classificados como analfabetos (1,47%).
Para mais informações sobre as Eleições 2024, realizadas no próximo domingo (6), acesse o aplicativo do e-Título ou o site https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024.
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