O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas???PR) foi o relator do Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos???PR), que modifica a Lei de Nº 8.023/1990 para corrigir a interpretação da legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, especialmente em relação aos rendimentos provenientes do arrendamento de imóveis rurais.
Segundo Sperafico, o objetivo central é enquadrar os rendimentos do arrendamento rural no conceito de atividade rural, eliminando dúvidas e padronizando o tratamento tributário.
S.O.S Lavadoras: manutenção rápida lavadora ou geladeira
Preços acessíveis. Orçamento fácil pelo WhatsApp.
S.O.S Lavadoras
FAG Toledo está com vestibular agendado para quatro cursos
Pedagogia, Engenharia de Software, Direito e Publicidade e Propaganda!...
FAG Toledo
Viabilize: referência contábil desde 2004 em Toledo
Atendimento personalizado e suporte completo para empresas em todas as...
Viabilize
Placa Mídia: tapete personalizado de R$100 por R$50
Valorize a entrada da sua empresa com tapete capacho personalizado em ...
Placa Mídia
Belenzier traz sensores e pastilhas Blue Friction para Toledo
Tecnologia nano cerâmica e segurança superior para seu veículo. Confir...
Belenzier
Graduação em Biomedicina, Pedagogia, Agronomia e Podologia
Apenas uma aula presencial por semana na Unopar Anhanguera de Toledo
Unopar Anhanguera???Estamos falando de uma interpretação correta da lei, não de um privilégio novo. Esse projeto resolve uma distorção histórica???, declarou.
O relator afirmou que a medida responde a uma demanda antiga do setor. ???Essa proposta é meritória porque atende a uma justa e antiga reivindicação do produtor rural brasileiro, que há décadas convive com incertezas e interpretações desencontradas da Receita Federal???, disse.
Hoje, segundo Sperafico, produtores que firmam contratos de arrendamento sofrem com reclassificações frequentes feitas pela Receita, que muitas vezes entende o arrendamento como simples locação.
???Quando a Receita trata o arrendamento como locação, impõe um regime menos favorável e totalmente desconectado da realidade do campo. Isso gera insegurança jurídica, aumenta o contencioso tributário e cria desigualdade entre diferentes formas de exploração rural???, afirmou.
Audio Car: modernize seu carro com multimídia e alto-falantes
Mais tecnologia e qualidade sonora no seu veículo com praticidade e conectividad...
Achei IPhone: referência em iPhones com garantia em Toledo
Compre seu iPhone revisado, selecionado e com atendimento especializado.
Curso Presencial de Elétrica Automotiva em Toledo
Inscrições abertas! Aulas teóricas e práticas no Sindirepa. Vagas limitadas. Par...
Solutio Comunicação Visual
Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos visuais ún...
Mais
Para o deputado, a equiparação expressa dos rendimentos do arrendamento ao conceito de atividade rural é decisiva para trazer clareza e estabilidade. ???Ao deixar expresso na lei, eliminamos margens para interpretações equivocadas. O produtor precisa ter previsibilidade para planejar a sua safra, os seus investimentos e os seus contratos???, argumentou.
Sperafico também destacou que a medida deve reduzir autuações e conflitos com o fisco. ???O projeto reduz litígios, reduz custos administrativos e dá tranquilidade ao produtor, que não pode trabalhar sob ameaça constante de uma autuação retroativa???, afirmou.
O deputado reforça que o objetivo não é criar benefícios fiscais, mas restabelecer uma interpretação alinhada ao Código Tributário Nacional. ???Não estamos inventando vantagem alguma. Estamos apenas restituindo equilíbrio e coerência entre a lei e a sua aplicação prática???, observou.
