A Prefeitura de Toledo assinou, no fim da tarde desta quarta-feira (06), o novo contrato de gestão do Hospital Regional de Toledo (HRT) com a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), mantenedora do Hospital Bom Jesus. O ato foi realizado no Auditório Acary Oliveira, anexo ao Paço Municipal, e marcou oficialmente o início da transição administrativa da unidade hospitalar após a rescisão do contrato com o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas). O novo contrato de gestão será de um ano.
A contratação da Hoesp ocorreu em meio à crise enfrentada pelo Hospital Regional, agravada após a direção técnica do Ideas comunicar oficialmente, no último sábado, 02, a suspensão temporária dos serviços prestados na unidade. No documento encaminhado à Prefeitura, o instituto alegou falta de insumos hospitalares essenciais e dificuldades para fechamento das escalas de enfermagem, fatores que, segundo a entidade, inviabilizariam a manutenção de uma assistência segura e adequada.
Diante da situação, a administração municipal iniciou uma série de medidas emergenciais para evitar a interrupção definitiva dos atendimentos. Ainda no sábado, o prefeito Mario Costenaro (Republicanos) convocou uma reunião de emergência com representantes da Secretaria de Administração, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Saúde, Assessoria de Governo e Secretaria de Comunicação.
Conforme já havia sido informado pela Prefeitura, a situação contratual do Hospital Regional vinha sendo acompanhada desde o ano passado. Uma Comissão Especial foi criada para analisar a execução do contrato firmado com o Ideas, além da realização de reuniões envolvendo o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), a 20ª Regional de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
No dia 29 de abril, o Relatório Final da Comissão Processante apontou inexecução parcial reiterada do Contrato de Nº 0523/2023, firmado com o Ideas, recomendando aplicação de sanções administrativas, multa e rescisão contratual. Já no dia 30 de abril, a Secretaria Municipal de Administração decidiu acatar integralmente o relatório e oficializar a rescisão do contrato.
Metas para a nova gestora
O novo contrato firmado com a Hoesp estabelece uma série de metas assistenciais e operacionais que deverão ser cumpridas pela nova gestora. O valor total previsto poderá chegar a R$ 1.638.878,85, condicionado ao cumprimento integral dos indicadores estabelecidos. Caso as metas não sejam atingidas, haverá redução proporcional da remuneração.
Entre as principais exigências está a realização mínima de 500 internações mensais, sendo ao menos 45,00% destinadas a moradores de Toledo. Deste total, no mínimo 250 internações deverão ser eletivas. O contrato também prevê a oferta de 1.200 consultas eletivas mensais por meio do sistema CARE/GSUS/SESA.
Outro foco da nova gestão será a redução do tempo de espera por leitos hospitalares para pacientes encaminhados pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM) - Mini-hospital Doutor Jorge Milton Nunes. Para pacientes clínicos adultos, a meta determina que 90,00% das transferências ocorram em até 72 horas após a regulação. Já para pacientes das áreas de cirurgia geral e ortopedia, o prazo deverá ser inferior a 24 horas para 70,00% dos casos e de até 72 horas para 95,00% dos pacientes.
O contrato também estabelece disponibilidade permanente de exames de imagem, como raio-X, tomografia e ultrassonografia, além da realização de procedimentos especializados, incluindo CPRE, gastrostomias, reversões de gastrostomia, cirurgias de correção de incontinência urinária e procedimentos odontológicos hospitalares com sedação para pacientes especiais.
Além das metas assistenciais, a Hoesp também deverá cumprir indicadores relacionados à segurança do paciente, controle de infecção hospitalar, funcionamento da ouvidoria, realização de pesquisas de satisfação, manutenção de escalas médicas e monitoramento de índices como taxa de ocupação de UTI, mortalidade institucional, incidência de quedas e lesões por pressão.
A fiscalização do contrato será realizada por uma Comissão de Fiscalização, Avaliação e Monitoramento do Hospital Regional de Toledo, responsável pela elaboração de relatórios periódicos sobre o desempenho da nova gestão.
Com a assinatura do contrato, a Prefeitura de Toledo busca estabilizar a situação do Hospital Regional e assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde oferecidos à população do município e da região.
