Com o propósito de facilitar o acesso dos jovens de 15 a 18 anos para o alistamento eleitoral, bem como dos demais eleitores e eleitoras para regularização junto aos serviços da Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) solicitou aos municípios a disponibilização de transporte coletivo gratuito no próximo sábado (04) e domingo (05). Em Toledo o benefício será das 08h00 às 17h00, em ambas as datas, e a operacionalização será por meio da concessionária Viação Sorriso de Toledo.
A decisão atende ao Ofício-Circular Nº 14/2024 do TRE-PR, baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o ofício, ???o Estado tem o dever de adotar medidas que concretizem os direitos previstos na ordem constitucional, de modo que a falha em assegurar o exercício do direito ao voto é violadora da Constituição???.
Esse benefício para o deslocamento no dia das eleições já consta na Resolução dos Atos Gerais do Processo Eleitoral, aprovada pelo TSE na sessão de 27 de fevereiro deste ano. ???Busca-se, assim, a extensão do benefício da gratuidade do transporte coletivo, excepcionalmente, para os finais de semana de atendimento aos eleitores pela Justiça Eleitoral???, diz o ofício-circular assinado pelo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
Para fazer o seu título de eleitor ou efetuar a regularização, os moradores de Toledo podem se deslocar até o Cartório Eleitoral do município, localizado na Rua Miraldo Pedro Zibetti, Nº 185, no Jardim Santa Maria.
