Em turno final, Câmara de Toledo aprova auxílio a municípios em calamidade pública ou emergência
Foto: Michelly Domiciano - Câmara de Vereadores de Toledo
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Na quarta-feira (12), apenas dois dias após a apresentação do texto, a Câmara de Toledo aprovou o projeto que “autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a municípios do Estado do Paraná, em situação de calamidade pública ou de emergência” (PL de N° 207/2025). A votação, realizada na 5ª Sessão Extraordinária, foi unânime. Todos os parlamentares apoiaram o texto enviado pelo Poder Executivo.
O auxílio previsto para municípios em situação de calamidade pública ou de emergência é motivado pela catástrofe climática ocorrida no final da tarde do dia 7 de novembro de 2025 – em especial, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu. A proposição irá possibilitar ações conjuntas visando à proteção da vida humana, à preservação do patrimônio e do meio ambiente, dentre outras ações de parceria e cooperação.
Entre as iniciativas previstas, a matéria cita a preparação e o fornecimento de marmitas produzidas pela Cozinha Social para pessoas atingidas e voluntários; a prestação de serviços com caminhão(ões), veículo(s), máquina(s) e outro(s) equipamento(s) de propriedade do Município ou a ele cedidos – a utilização inclui custeio de despesas com combustível para deslocamento e diárias dos motoristas e/ou operadores que integrarão equipes organizadas pela Defesa Civil. As despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias das Secretarias envolvidas.
Ao fim da votação, os vereadores assinaram o Autógrafo que será enviado ao Poder Executivo, para a competente sanção legal e promulgação da matéria.
Assista à sessão
A 5ª Sessão Extraordinária está disponível no canal do Youtube da Câmara de Toledo:
https://www.youtube.com/watch?v=lElDyB6_Atc.
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