A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdur) realizou a apresentação semestral de Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, em audiência pública na Câmara de Toledo, na tarde de sexta-feira (9). Conforme estabelece a Lei Ordinária "R" n° 71/2018, a prestação de contas, com detalhamento das atividades desenvolvidas, foi executada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
Criada a partir de autorização publicada pela Lei n° 1.119/84, a Emdur executa programas, obras, projetos e serviços de engenharia desde 1985. De acordo com a Lei n° 2.264/2018, ???a função social da Emdur é dar o devido suporte à Administração Pública Municipal de Toledo, mais precisamente para executar programas de obras de desenvolvimento das áreas urbanas e rurais do Município, visando à implementação, melhoria e manutenção da infraestrutura de bens públicos municipais (...)???. Segundo a mesma legislação, a empresa possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos; detém patrimônio próprio; e dispõe de autonomia orçamentária e financeira.
O relatório semestral da Emdur expôs dados entre o início de janeiro e o fim de junho. A receita bruta acumulada no período totaliza R$ 23.984.413,00 ??? com média mensal de R$ 3.997.402,00. As receitas ficaram divididas da seguinte forma: 40% para pavimentação asfáltica urbana; 24% para pavimentação asfáltica rural; 12% em serviços continuados; 9% para pintura da malha viária; 6% para meio fio e calçadas; 3% em galerias; 2% da construção civil; 1% em pinturas diversas; 1% rodoviária; 1% em receitas financeiras e 1% de vendas de leilão.
No relatório de despesas/custos, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural registrou R$ 23.742.833,00 ??? média mensal de R$ 3.957.138,00. A divisão de despesas apresentada é decomposta em: 34% de material aplicado e de uso e consumo; 31% salários e encargos; 10% em manutenção da frota e de equipamentos; 7% de benefícios aos funcionários; 6% de depreciação; 5% em combustíveis e lubrificantes; 2% para despesas com concessão; 1% em energia elétrica, água e telefone; 1% em material de expediente, limpeza e seguros; 1% em sistema de informação e assessoria, 1% em indenizações (trabalhistas e cíveis); e, por último, 1% em material de segurança do trabalho. No comparativo entre receitas líquidas e despesas, o primeiro semestre de 2024 registrou um resultado acumulado de R$ 241.580,03.
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Acompanhado da equipe técnica, Ascânio Butzge, diretor superintendente da Emdur, apresentou os contratos ativos da empresa e fotos de algumas dessas obras. O diretor expôs que as contas estão em equilíbrio e os prazos ??? de todos os contratos ??? estão em dia. Após a apresentação, a equipe da Emdur elucidou dúvidas de membros da Comissão de Finanças e Orçamento e de outros parlamentares presentes. A audiência durou mais de 40 minutos.
As respostas dos técnicos da Emdur e o relatório completo estão disponíveis no canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo/.
