A Justiça Eleitoral da 75ª Zona Eleitoral de Toledo recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por quatro partidos (PL; União Brasil; MDB; e PSD). O processo questiona a lisura das eleições municipais de 2024, alegando fraude à cota de gênero por parte do Partido Progressistas. A ação pede a anulação de votos e a cassação de mandatos dos eleitos.
Candidatura fictícia
A principal acusação gira em torno da candidata Ana Célia Barbosa de Almeida, que segundo a acusação teria sido registrada apenas para atender à exigência legal de 30,00% de candidaturas femininas. A ação argumenta que Ana Célia obteve apenas sete votos e não realizou campanha efetiva, indicando tratar-se de uma candidatura fictícia. Documentos anexados ao processo apontam, entre outras irregularidades, que a candidata contratou cabos eleitorais que sequer votaram nela.
Além disso, conforme os advogados de acusação, a sua prestação de contas revelou gastos mínimos e sem conexão com uma campanha real, como apenas um abastecimento de veículo e pagamentos de cabos eleitorais. Não houve despesas com materiais de campanha ou divulgação nas redes sociais.
Ana Célia já havia sido candidata a vereadora pelo Progressistas nas eleições de 2020, ocasião em que obteve 15 votos. Ana é filiada ao Progressistas há 11 anos.
Impacto na chapa
O Partido Progressistas alcançou 14.082 votos no pleito e elegeu cinco vereadores. Caso a fraude seja comprovada, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) poderá ser cassado, invalidando todos os votos da legenda e afetando diretamente os mandatos dos eleitos.
Legislação e jurisprudência
A cota de gênero foi criada para garantir maior participação feminina na política. Segundo o artigo 10, §3º, da Lei de Nº 9.504/97, partidos devem preencher pelo menos 30,00% de suas candidaturas com candidatos de cada gênero. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a fraude à cota compromete a igualdade nas eleições e prevê sanções como cassação de mandatos e inelegibilidade dos responsáveis.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral analisará as provas apresentadas e ouvirá os envolvidos, incluindo testemunhas. Caso as acusações sejam confirmadas, o processo pode resultar na redistribuição de cadeiras no Legislativo Municipal.
Ainda não existe um prazo para a tramitação da referida acusação e demais desdobramentos.
Os 19 vereadores eleitos em Toledo nas eleições de 06 de outubro serão diplomados no dia 17 de dezembro. A posse está agendada para o dia 01º de janeiro de 2025, no Teatro Municipal.
Posicionamento do Progressistas
A equipe de reportagem do Toledo News entrou em contato com a direção do Progressistas de Toledo. Segundo a resposta obtida, o partido ainda não foi formalmente citado na ação e, por isso, não tem conhecimento detalhado sobre o caso. A direção afirmou que, assim que tiver acesso ao processo e às informações completas, emitirá uma nota oficial.
