O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (1º) o repasse de R$ 50 milhões para as transferências Fundo a Fundo da cultura, consolidando mais uma etapa estratégica da política cultural do Governo do Paraná voltada à descentralização de investimentos e ao fortalecimento dos municípios. A iniciativa integra um grande pacote anunciado hoje para a área, de R$ 100 milhões, juntamente com a entrega de instrumentos musicais para 90 cidades.
A medida foi viabilizada com a publicação do Decreto nº 11.244/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura e institui oficialmente as transferências diretas de recursos do Estado para os municípios que possuem Sistema Municipal de Cultura implementado. A regulamentação está prevista na Lei nº 20.197, de 29 de abril de 2020, que estrutura o Sistema Estadual de Cultura.
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Com isso, o Paraná passa a executar de forma plena a política de transferências Fundo a Fundo na área cultural, permitindo que as prefeituras recebam recursos diretamente do Fundo Estadual de Cultura, com maior agilidade, autonomia e segurança jurídica para executar projetos, programas e ações culturais.
Segundo a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, a regulamentação fortalece o modelo de gestão compartilhada entre Estado e municípios e assegura que os recursos públicos cheguem de forma mais rápida às cidades, potencializando o desenvolvimento cultural regional, o acesso da população às atividades culturais e a valorização das identidades locais.
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S.O.S LavadorasA medida marca o amadurecimento da política cultural do Paraná e representa um avanço histórico para a gestão pública da cultura. ???Uma das primeiras ações da nossa gestão foi instituir o Sistema Estadual de Cultura por meio de lei. Depois, criamos um programa de apoio aos municípios na implantação de seus Sistemas Municipais de Cultura. Quando assumimos, em 2019, apenas 16 municípios tinham o sistema estruturado. Hoje, são 372 cidades habilitadas. Agora inauguramos o repasse Fundo a Fundo, que garante sustentabilidade às políticas públicas e fortalece as iniciativas municipais???, afirmou.
A diretora-geral da Pasta, Elietti de Souza Vilela, destaca que o modelo consolida o princípio do cofinanciamento cultural. ???A transferência Fundo a Fundo reforça uma parceria fundamental entre Estado e municípios, garantindo sustentabilidade às políticas culturais locais. ?? o cofinanciamento na prática: Estado, União e municípios atuando juntos, como já ocorre nas áreas da saúde, educação e assistência social???, afirma.
Modalidades de repasse
O decreto estabelece quatro modalidades de transferências Fundo a Fundo. A primeira é voltada à execução de programas e políticas de fomento e incentivo à cultura, incluindo festivais, feiras, mostras, manutenção de espaços culturais, bolsas e premiações. A segunda modalidade destina-se à preservação do patrimônio cultural material e imaterial, tombado ou em processo de tombamento, em âmbito municipal ou estadual.
A terceira contempla ações nas áreas de livro, literatura, leitura e bibliotecas. Já a quarta prevê a criação de outras modalidades de interesse do Estado, desde que previstas no Plano Estadual de Cultura.
Municípios preparados
A liberação dos repasses só é possível porque o Paraná avançou de forma consistente na implantação dos Sistemas Municipais de Cultura. Os sistemas organizam a política cultural em cada cidade por meio de instrumentos como Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura. Essa estrutura assegura participação social, transparência na aplicação dos recursos e alinhamento das ações culturais às realidades locais.
Segundo dados do sistema Sic.Cultura, dos 399 municípios paranaenses, 376 aderiram ao Sistema Nacional de Cultura; 372 possuem Sistema Municipal de Cultura; 319 mantêm Conselho Municipal de Cultura ativo; 297 contam com Plano Municipal de Cultura; e 133 já possuem Fundo Municipal de Cultura com CNPJ próprio. Desse total, 248 municípios já operam com o sistema completo.
Referência nacional
Com a regulamentação e o anúncio dos R$ 50 milhões para transferências Fundo a Fundo, o Paraná se consolida como um dos estados mais avançados do país na implantação efetiva do Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo a gestão pública, ampliando o acesso da população aos bens culturais e estimulando o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado.
