Cuidar das ações cotidianas que dizem respeito aos mais diversos assuntos e manter em dia as contas públicas são tarefas difíceis e demandam muita responsabilidade do gestor público. Para estar ciente e inteirado das obrigações de início de gestão, o prefeito de Toledo, Mario Costenaro, deve participar de um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na próxima terça-feira (21).
Na ocasião, o TCE-PR promoverá uma live, a partir das 10h, para divulgar informações relevantes aos prefeitos paranaenses que estão dando início a suas gestões municipais em janeiro deste ano.
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Hospital de Olhos de ToledoO evento, que contará com a presença do presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, será transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR no YouTube. Na ocasião, serão apresentados dois materiais orientativos produzidos pela instituição.
A nova controladora de Toledo, Misa Giane Avanci, ressaltou a importância da participação do chefe do Executivo nesse evento. ???Este é o primeiro momento de aproximação do prefeito com o Tribunal de Contas. Informações relevantes serão compartilhadas. Ele é a pessoa mais importante do município, que deve zelar pela manutenção dos princípios legais que envolvem a gestão pública???, salienta a controladora.
Painel
O primeiro deles trata-se do painel interativo Gestão Municipal em Foco, por meio do qual podem ser consultadas desde informações de gestão relativas a aspectos orçamentários e financeiros até obrigações municipais pendentes, de modo individualizado para cada um dos 399 municípios paranaenses.
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Mais
Desenvolvido na plataforma Microsoft Power BI - que possibilita a apresentação das informações de maneira atrativa e simplificada, na forma de gráficos, mapas e tabelas -, o painel integra o Portal Informação para Todos (PIT) e pode ser acessado também por banner publicado na página inicial do site do Tribunal.
Com esse conteúdo, o TCE-PR disponibiliza aos prefeitos, aos servidores públicos e à sociedade um verdadeiro painel de controle da situação dos municípios paranaenses, com dados atualizados em tempo real, possibilitando um melhor acompanhamento de informações relativas à gestão municipal e a tomada de decisão pelos gestores. Dessa forma, o painel é um relevante instrumento de controle social, facilitando a participação do cidadão na fiscalização do gasto público.
Manual - A live também tratará do Manual de Início de Mandato, documento de 94 páginas e dez capítulos publicado pela EGP do Tribunal de Contas no final do ano passado. A cartilha orientativa reúne informações relevantes para que os prefeitos paranaenses que tomaram posse em 1º de janeiro iniciem corretamente o mandato 2025-2028.
O manual apresenta o trabalho de controle externo do gasto público realizado pelo TCE-PR. Explica quais são os instrumentos de fiscalização, as possíveis sanções aplicadas, os canais de comunicação, as obrigações e os sistemas informatizados por meio dos quais os municípios enviam informações obrigatórias ao Tribunal.
Enfatiza que o primeiro passo é atualizar os dados cadastrais dos novos gestores. Uma das primeiras obrigações que os novos prefeitos terão é enviar, até 31 de março próximo, a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2024, mesmo que eles não tenham sido gestores no ano passado.
O manual também orienta as compras públicas, sob a vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21); resume as regras para a transferência de recursos por meio de convênios e parcerias; e explica procedimentos relativos a atos de pessoal - como admissões e concessão de aposentadorias e pensões -, além de tratar de diversos outros tópicos, como obras públicas e boas práticas de gestão.
