Na tarde de quarta-feira (019), a Câmara de Toledo promoveu a audiência pública de prestação de contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev). O evento motiva-se pela prestação de contas do período referente ao terceiro quadrimestre de 2024. A apresentação é determinada pela Lei de N° 1.929/2006 (Artigo 11, parágrafo único).
Perante a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS), os representantes do Fapes apresentaram os números atualizados. A comissão é presidida pela vereadora Olinda Fiorentin (PSD), ao lado do vice-presidente Valdir Gomes, da secretária Katchi Nascimento (MDB), e dos membros Chumbinho Silva (Progressistas) e Valtencir Careca (Progressistas).
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Odonto SanRoseli Fabris, diretora executiva do Toledoprev, expôs os dados da apresentação, com enfoque nos resultados do exercício de 2024. No início da representação, reforçou que o Toledoprev possui o Certificado Nível II no Programa Pró-Gestão Regimes Próprios de Previdência Social. O Indicador de Situação Previdenciária 2024 (ISP) de Toledo é nota B. A representante salientou outros prêmios e reconhecimentos nacionais do Fundo.
O Fundo encerrou 2024 com 3.937 servidores ativos no Município (3.911 da Prefeitura e 26 da Câmara). 1.392 aposentados (1.383 da Prefeitura e nove do Legislativo) estão entre os segurados, assim como 177 pensionistas. O total, ao fim de período, é de 5.506 segurados. Ao fim do período, o valor de R$ 645.545.927,95 da Carteira do TOLEDOPREV divide-se em R$ 557.142.716,91 (86,31%) em Fundos de Investimentos e R$ 88.403.211,05 (13,69%) em títulos públicos.
Em 2024, foram concedidas 101 aposentadorias e 21 pensões. Em 2024, para o desconto do déficit atuarial, o Município aportou R$ 52,691 milhões. Em receitas totais no ano passado, o TOLEDOPREV alcançou R$ 210.302.574,34, com R$ 112.863.006,96 em despesas empenhadas ??? resultado orçamentário de R$ 97.439.567,38 (corresponde 53% de despesas em relação às receitas). No resultado financeiro, o total de R$ 93.876.535,55, na comparação entre o ativo financeiro em 30 de dezembro de 2023 (R$ 552.373.295,03) e 30 de dezembro de 2024 (R$646.249.830,58).
Resultado política de investimento
A carteira do TOLEDOPREV alcançou quase R$ 60 milhões de rentabilidade (10,53%) no mercado financeiro em 2024, além de alcançar a meta de rentabilidade, com excedente de 0,61%. Ronaldo de Oliveira presta serviços ao Fundo na consultoria financeira e relatou que entre os quase cem Regimes Próprios que a sua empresa atende, se ???conta nos dedos das mãos quem conseguiu bater a meta no ano de 2024??? e parabenizou o Fapes. A parte da exposição informou a alocação da carteira por estratégia e os resultados obtidos.
A Athena Atuarial, representada por Michele Dall???Anol, apresentou a análise de provisão (passivo atuarial) de R$ 1.322.188.637,62 de benefícios concedidos. Pelo cálculo, quando se considera as estimativas de contribuições futuras de servidores ativos e os benefícios a conceder, a provisão é de R$ 670.234.967,65. Como informado anteriormente, o saldo da carteira do TOLEDOPREV é de R$ 645.545.927,95. A soma das duas provisões, com a subtração do ativo do plano e a compensação previdenciária, aponta um resultado atuarial de R$ 1.211.353.261,13. Durante a audiência, o relatório expôs plano de amortização, a meta atuarial e o perfil da base cadastral.
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A audiência pública está disponível no canal da Câmara do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=VXKvKT-Xxlk.
