Fazenda premia órgãos estaduais por excelência na gestão e execução orçamentária

Com foco no aprimoramento da execução do orçamento público dos órgãos e autarquias paranaenses, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promoveu nesta quarta-feira (22), em solenidade na Assembleia Legislativa, a premiação do Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária (Selo). A iniciativa marca a consolidação de um modelo estruturado de avaliação e reconhecimento da gestão orçamentária no âmbito do Poder Executivo paranaense, valorizando práticas de eficiência, transparência e entrega de resultados. O Selo Diamante, 1º lugar geral, coube à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Confira a premiação no fim da matéria.

Mais do que uma premiação, o Selo estabelece um padrão claro e comparável para acompanhar como os órgãos e entidades do Estado executam seus orçamentos. Na prática, o sistema verifica se o que foi planejado se transforma, de fato, em ações concretas e serviços entregues à população.

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Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a premiação vem justamente para valorizar o bom trabalho que todo o Estado vem realizando ao longo dos últimos anos. “Saltamos da penúltima posição no ranking nacional de execução orçamentária em 2022 para a terceira colocação em 2025, fruto do trabalho de todos que compõem o Governo do Paraná em suas diversas instâncias”, celebra. “O prêmio é um reconhecimento de que todos aqui são vencedores e que, no fim, é o Estado quem sai ganhando com a boa gestão dos recursos”.

Metodologia

O modelo transforma dados técnicos em informações acessíveis e úteis para a gestão pública. Com isso, permite análises mais consistentes sobre o desempenho dos órgãos, fortalece o planejamento e contribui para decisões mais precisas ao longo do exercício. O ciclo avaliativo baseia-se, portanto, em registros oficiais, assegurando consistência metodológica, comparabilidade e rastreabilidade dos resultados.

A metodologia é feita por meio de um índice próprio. A avaliação considera três eixos principais: execução orçamentária (60 pontos), créditos adicionais (20 pontos) e pagamento de restos a pagar (20 pontos), totalizando 100 pontos. Além disso, o desempenho é acompanhado de forma bimestral, com pesos diferentes ao longo do ano para refletir a relevância de cada período: B1: 10%; B2 e B3: 15%; B4 e B5: 25% e B6: 10%.

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Os órgãos são comparados dentro de grupos semelhantes, com regras conhecidas desde o início do exercício, garantindo justiça, previsibilidade e transparência. A divisão considera o tipo de administração (direta ou indireta) e o porte do orçamento, organizando os participantes em quatro grupos distintos. Essa classificação reflete o desempenho acumulado, considerando regularidade da execução, qualidade do planejamento e gestão das obrigações financeiras.

O reconhecimento é feito por níveis de desempenho. O Selo Diamante é concedido ao órgão com melhor resultado geral entre todos os participantes. Já os Selos Ouro, Prata e Bronze destacam os três primeiros colocados em cada grupo.

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Foco na orientação

O sistema também tem um papel orientador. Além de medir resultados, busca estimular boas práticas, ampliar a transparência e oferecer suporte técnico contínuo aos gestores públicos.

Entre os principais objetivos estão o aprimoramento da gestão dos recursos financeiros, o incentivo ao cumprimento do planejamento e o reconhecimento de unidades que se destacam na execução orçamentária e financeira.

“O Selo não é uma competição entre secretarias e órgãos, mas um incentivo para que todos busquem essa excelência”, diz o diretor do Orçamento Estadual, Marcos Tadeu Cavalcante. “O prêmio vem para perenizar essas boas práticas. No fim, o Paraná só tem a ganhar”.

Para esta premiação, o orçamento de 2025 foi definido como base comparativa, permitindo análises mais consistentes ao longo do tempo. Para apoiar os órgãos, a Diretoria de Orçamento Estadual acompanha de perto os resultados, oferecendo materiais como cartilhas, manuais e painéis de dados.

O diretor-geral da Sefa, Luiz Paulo Budal, acrescenta apontando que é justamente esse foco na entrega de resultados e na melhora da execução orçamentária que permitiu ao Paraná alcançar níveis recordes de investimento e de entregas ao longo dos últimos anos. “Cuidar das contas é cuidar das pessoas e é isso o que defendemos com essa premiação. A partir dela, queremos uma gestão pública ainda mais forte, pois é isso que permite que o Paraná tenha resultados também mais fortes”.

Ganhadores

Representando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ganhadora do prêmio na categoria geral e Administração Direta/Menores Orçamentos, a subprocuradora-geral do Estado e diretora-geral da PGE-PR, Lucia Helena Cachoeira, celebrou a dupla conquista. “É uma honra e um privilégio receber esse prêmio, pois ele representa a validação de uma visão de gestão por parte da PGE”.

Segundo ela, isso é reflexo principalmente do trabalho em conjunto que o órgão vem executando com a própria Secretaria da Fazenda. “A atuação da Sefa tem sido essencial para a efetivação dos resultados das políticas públicas em todo o Paraná e a nossa aproximação e parceria floresceram em uma sinergia em que todo o estado apenas tem a ganhar”, afirma Lucia Helena.

Confira os premiados:

Selo Diamante

1º lugar geral – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Grupo A (Administração Direta/Maiores Orçamentos)

1º – Secretaria da Educação (Seed)

2º – Secretaria da Segurança Pública (Sesp)

3º – Secretaria das Cidades (Secid)

Grupo B (Administração Direta/Menores Orçamentos)

1º – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

2º – Secretaria do Planejamento (Sepl)

3º – Casa Militar (CM)

Grupo C (Administração Indireta/Maiores Orçamentos)

1º – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep)

2º – Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)

3º – Departamento de Estradas de Rodagem (DER)

Grupo D (Administração Indireta/Menores Orçamentos)

1º – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes)

2º – Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)

3º – Centro Cultural Teatro Guaíra (CCTG).

Além da premiação das categorias do Selo, também foram entregues certificados de homenagem, pelo acompanhamento orçamentário dos entes premiados com o Selo Ouro, aos servidores da Diretoria do Orçamento Estadual.

Para mais informações sobre o sistema, clique AQUI.