Governador defende resolução imediata para por fim à invasão de terras em Guaíra e Terra Roxa

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta quarta-feira (30), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e reforçou a necessidade de resolução imediata das invasões de terras no Oeste do Paraná, principalmente em Guaíra e Terra Roxa. A ideia é evitar uma escalada da violência e dar uma solução definitiva que garanta a segurança dos agricultores, indígenas e moradores da região. 

Durante a reunião, que foi acompanhada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, e o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, Ratinho Junior reforçou o pedido da análise do STF de uma ação movida pelos partidos PP, PL e Republicanos que pede a autorização para que as polícias Militar e Civil estaduais possam auxiliar no plano de ação para eventuais reintegrações de posse de propriedades privadas. Por se tratar de invasão promovida por indígenas, a administração estadual não tem poder, nas atuais condições, para estabelecer sozinha uma mediação, que deve ser assumida pela União e o Poder Judiciário.

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Outra proposta feita pelo governador do Paraná é para que Gilmar Mendes analise a possibilidade de cessão de uma área de aproximadamente 40 mil hectares em Ilha Grande, próxima à Guaíra, e que poderia ser utilizada para o reassentamento dos indígenas. 

Desde janeiro, os casos de violência envolvendo o conflito são relatados na região. Em julho, uma propriedade rural da localidade São Domingos, em Guaíra, foi invadida por cerca de 20 indígenas. Naquela ocasião, os invasores agrediram o filho do proprietário, que precisou ser hospitalizado, o que motivou o Sindicato Rural de Guaíra a se manifestar com medo de que novas ocorrências pudessem acabar em fatalidades. 

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No fim de agosto, indígenas ficaram feridos em um conflito e, em setembro, um oficial da Força Nacional foi agredido por indígenas e teve o seu fuzil roubado em no município vizinho de Terra Roxa. Desde então, os órgãos públicos têm recebido outras denúncias sobre tentativas de invasão e outros episódios de violência.

Para garantir a segurança da população, Ratinho Junior determinou que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) reforçasse o policiamento na região com equipes especializadas do Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão de Polícia Militar da Fronteira e patrulhamento aéreo. ???Os policiais militares estão dando apoio ao trabalho realizado pela Polícia Federal e a Força Nacional???, garantiu o governador. 

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Paralelamente, o Governo do Paraná também tem cobrado o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Fundação Nacional dos povos Indígenas (Funai) para uma resolução que contemple o bem-estar de todos. 

Apesar das cobranças do Governo do Estado, a situação se arrasta há alguns meses, o que causa insegurança a todos os envolvidos, inclusive dos próprios indígenas.

O ministro Gilmar Mendes é relator de cinco ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso em outubro de 2023 sobre o chamado Marco Temporal, tese considerada inconstitucional pela Corte. Pela legislação aprovada pelos deputados federais, só poderiam haver demarcações das terras que eram habitadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

???Essa situação da demarcação já está judicializada e em análise no STF, mas não podemos perder tempo ou fechar os olhos para o que está acontecendo, sob o risco de assistir a uma tragédia???, defendeu Ratinho Junior.