Na última segunda-feira, 02, o Governo do Estado do Paraná apresentou detalhes sobre a destinação da principal fatia dos R$ 3,1 bilhões arrecadados com a venda das ações da Companhia Paranaense de Energia (COPEL). Os recursos obtidos serão direcionados para ações de infraestrutura, educação e habitação, conforme adiantado pelo Executivo Estadual no mês passado.
O plano para a utilização dos recursos foi delineado no Plano Plurianual (PPA) do estado, que servirá como guia para os investimentos governamentais entre 2024 e 2027. O PPA foi entregue pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) e está em processo de aprovação pelos deputados estaduais, que têm até 15 de dezembro para aprová-lo.
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Inicialmente, o PPA previa 32 entregas de investimentos sob a categoria "plano de investimentos pela alienação acionária da COPEL". No entanto, o secretário de Planejamento, Guto Silva, esclareceu que houve um erro no envio do arquivo, e na verdade, são 26 entregas detalhadas. Dessas, grande parte está direcionada para melhorias na infraestrutura viária do estado, especificamente no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER). Entre as principais entregas previstas, destacam-se:
- Ampliação de Escolas para a Rede Estadual de Educação, visando suprir o déficit de vagas.
- Construção de Escolas do Futuro para a Rede Estadual de Educação.
- Adequação da infraestrutura física das escolas da rede pública estadual de educação.
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender às demandas da rede pública estadual de educação.
- Construção de novas unidades habitacionais, melhorias e reformas para famílias urbanas no Estado do Paraná.
- Recursos para o Programa Asfalto Novo Vida Nova, beneficiando diversos municípios.
- Correção da curva da PR-218 em Paranavaí.
- Duplicação e restauração da rodovia PR-170/PRC-466, Pitanga-Turvo.
- Implantação da rodovia municipal de Lagoinhas/Saltinho, em Tijucas do Sul.
- Pavimentação da PR-510/PR-512, Balsa Nova - Mariental.
- Pavimentação das rodovias PR-574 e PR-575 - Jotaesse - Palmitópolis - Cafelândia.
- Restauração da entrada da BR-277 - Barragem Foz do Areia, em Pinhão.
- Restauração da PR-170 - Divisa PR/SP (Porto Capim) até o entroncamento PR-323 (Rolândia).
- Restauração da rodovia PR-488, Céu Azul - Vera Cruz do Oeste.
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-239 e PR-317 - Assis Chateaubriand, Bragantina, Toledo, incluindo o Contorno Oeste de Toledo.
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-272, Mauá da Serra - Porto Ubá.
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-317, entroncamento da PR-542 (Nossa Senhora das Graças) até Iguaraçu - Lote 02.
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-461, Nova Esperança - Lobato - Lote 01.
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-317, Rio Paranapanema - Nossa Senhora das Graças - Lote 01.
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-463, entroncamento da PR-461 (Lobato) até o entroncamento PR-317 (Santo Inácio) - Lote 02.
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-487 de Campo Mourão ao Rio Muquilão - Lote 02.
- Restauração e ampliação de capacidade da PR-487 e PR-460 - Lote 01, Rio Muquilão à Pitanga.
- Restauração e ampliação de capacidade da PRC-466, acesso a Furnas e Pitanga - Lote 05.
- Restauração e ampliação de capacidade da PRC-466, Porto Ubá a Acesso a Furnas.
- Duplicação e restauração da rodovia PR-170/PRC-466, Turvo - Guarapuava.
- Restauração da Rodovia PR-090 - Porto Capim à Alvorada do Sul.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que o estado não poderá usar os recursos vindos da privatização para pagamento de ???despesas correntes", que representam as contas fixas, como salário dos servidores e solicitou a criação de um grupo de trabalho para detalhar o uso do dinheiro obtido, o que será acatado pelo Governo do Estado.
Com informações do G1.