O juiz Marcelo Marques Cardoso determinou na última terça-feira, 28, a reintegração de posse de oito casas localizadas no Residencial Recanto Feliz II. As moradias em questão ainda estavam no período de construção e seriam destinadas a idosos em situação de vulnerabilidade social. As casas ficam no Jardim Santa Clara IV, região do Cemitério Jardim da Saudade.
Cerca de 20 famílias estão vivendo de forma irregular no local há aproximadamente dois anos. O Município de Toledo, responsável pelo Residencial já havia solicitado a reintegração de posse, a qual foi concedida, no entanto ainda não havia sido executada devido a uma série de liminares.
Na sua decisão, o juiz informa que existe interesse público na conclusão das obras do Residencial Recanto Feliz II, o que está sendo obstaculizado pela ocupação irregular. Ele ainda afirma que nas outras 12 residências foram identificadas ligações clandestinas de água e energia, sem esgoto ou condições precárias, situação que certamente se repetirá e ocasionará acidentes, comprometendo a vida e a saúde dos moradores e demais membros da comunidade, pois haverá impacto ambiental.
Neste sentido, o juiz determinou a desocupação voluntária de oito dos imóveis no prazo de 15 dias, devendo os réus restituírem as edificações nas mesmas condições que se encontravam na ocasião da ocupação, sob pena de despejo forçado e reembolso das despesas em face do autor.
Havendo resistência dos ocupantes, o juiz autoriza, com cautela, a requisição de força policial, mediante ofício, para garantir o cumprimento do mandado. Havendo necessidade de arrombamento, tal fato deve ser comunicado previamente ao Juízo pelo Oficial de Justiça, que deverá explicar a necessidade para a as providências cabíveis.
Sobre o Recanto Feliz II
Esse é o segundo projeto de Residencial para idosos instituído no município de Toledo. O primeiro, denominado Recanto Feliz I, foi implantado em 2012, no Jardim Coopagro, pelo então prefeito José Carlos Schiavinato.
O projeto é uma iniciativa inovadora no Brasil e visa garantir mais comodidade através de um conjunto habitacional para idosos em situação de vulnerabilidade. Os residenciais são apoiados e receberam aporte da Itaipu Binacional.
