A invasão de casas do Recanto Feliz 2, conjunto habitacional destinado a idosos em situação de vulnerabilidade em construção nas imediações do Cemitério Jardim da Saudade, foi o tema de diligência da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ocorrida na tarde desta terça-feira (24). Antes de realizar a visita in loco, o membro do colegiado para esta missão, o juiz José Augusto Guterres, participou, na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, de uma reunião da qual participaram autoridades locais do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração municipal, dona da área onde cerca de 20 famílias estão vivendo de forma irregular há quase dois anos.
Este trabalho foi supervisionado por servidores da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis/PR), órgão de assessoria direta ao governador do Paraná que tem entre suas atribuições a mediação de conflitos fundiários urbanos e rurais. Os presentes ao encontro discutiram maneiras para que a área seja desocupada de forma ordeira, com o menor impacto social possível.
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A reintegração de posse pleiteada pelo município (já concedida, mas ainda não executada em virtude de diversas liminares) está aos cuidados do juiz Eugênio Giongo, titular da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Toledo, que também estava presente ao evento. Da mesma maneira, o Ministério Público estava representado pelo promotor José Roberto Moreira, responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, que, entre outras atribuições, lida com questões relacionadas aos direitos humanos.
A visita ao local da invasão também foi acompanhada pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Valter Freitas. O membro da CCF/TJPR fez um levantamento sobre quem e quantos são os moradores que estão na área invadida e, a partir destes dados, fará um relatório no qual serão recomendadas medidas para dirimir o imbróglio.
Este foi agravado na semana passada, quando houve o corte no fornecimento do serviço naquela área. ???O padrão existente era da Construtora Zimmermann, que estava construindo as casas do Recanto Feliz e abandonou o projeto antes de concluí-lo. Semana passada, equipes a serviço da Copel [Companhia Paranaense de Energia] retiraram esta estrutura. Não fomos nós que solicitamos este serviço e, infelizmente, de acordo com as leis vigentes, não há nada que possamos fazer a respeito???, explica o titular da Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito, Alexandre Gregório da Silva. ???Estamos observando a garantia de direitos fundamentais das famílias que ali estão, mas também dos cerca de 500 idosos em situação de vulnerabilidade cadastrados pela Secretaria de Assistência Social que aguardam terem um lugar para eles por meio desta política pública???, comenta.
Prejuízos
O Recanto Feliz 2 foi viabilizado graças a convênio firmado entre Itaipu e governo municipal, que pode ser ainda mais prejudicado com este imbróglio. ???Esta parceria estabelecia o período de 48 meses para a execução da obra. Por conta de todos estes problemas, não conseguimos cumprir o prazo e, mesmo sem atingir o objetivo, estamos realizando a prestação de contas à Binacional. Porém, diante da impossibilidade de concluir a obra, o município arcará com todo o custo do que já foi feito e os custos para conclusão do projeto, os quais seriam custeados pela Itaipu, por meio deste convênio???, pontua Gregório. ???Perdemos duas vezes, pois, além de não recebermos este dinheiro do convênio, os cofres do município terão que bancar tudo o que já foi gasto mais o que será necessário investir nestas casas???, comenta o prefeito Beto Lunitti. ???Estamos diante de um problema complexo, de ordem técnica, jurídica e política. Na condição de integrante da gestão pública, esta invasão provoca um sentimento de frustração, pois as ações de melhorias de acesso à moradia digna à nossa terceira idade ficam seriamente comprometidas por conta desta situação???, desabafa o vice-prefeito Ademar Dorfschmidt.
Apesar de as tentativas do município de se chegar a um acordo para uma saída pacífica do local não terem prosperado até agora, o assessor jurídico garante que o município ainda segue aberto para negociações. ???Esta área precisa ser desocupada para que a construção das casas do Recanto Feliz 2 sejam concluídas e estamos dispostos a encontrar e oferecer as melhores soluções para a situação. Em breve, o Tribunal de Justiça irá designar data para realização de audiência de conciliação entre o município e os ocupantes do imóvel para tentativa de acordo. Dentro da estrutura do governo municipal, já foram oferecidos todos os serviços da Secretaria de Assistência Social e também da Agência do Trabalhador, a fim de proporcionar as melhores condições para essas pessoas recomeçarem suas vidas em outro local???, salienta Gregório.
