Liberdade econômica: Paraná é o estado com mais atividades dispensadas de alvará no Brasil

O Paraná liderou o ranking nacional de dispensa de alvarás e licençasno quarto trimestre de 2025, segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Estado fechou o ano com 975 atividades econômicas dispensadas de alvarás e licenças, medida que faz parte do Programa Descomplica Paraná e que foi regulamentada pelo Decreto nº 3.434/2023, conhecido como Selo de Baixo Risco.

O Selo de Baixo Risco identifica empresas e atividades econômicas com baixo potencial de danos à saúde e isenta a exigência de emissão de licenças por órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, contribuindo para a desburocratização e o incentivo ao empreendedorismo no Estado.

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Com esse resultado, o Paraná ficou à frente de Goiás, que dispensou 962 atividades, e de São Paulo, com 948. Na outra ponta do ranking, o Distrito Federal registrou o menor número de dispensas, com 289 atividades.

O desempenho paranaense é resultado da criação de uma norma própria para regular as dispensas, o que ampliou de forma expressiva a lista de atividades consideradas de baixo risco. Entre os municípios que mais se destacaram ao aderir à dispensa das 975 atividades estão Planalto, Ibaiti, Barbosa Ferraz, Pérola, Ampére, Flor da Serra do Sul e Capitão Leônidas Marques, todos empatados na oitava colocação do ranking nacional. Já Curitiba dispensa atualmente 513 atividades econômicas e ocupa a sétima posição entre as capitais brasileiras.

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Para o presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni, o Estado conquistou o primeiro lugar no ranking nacional sendo fruto dos resultados de um trabalho técnico e consistente para simplificar processos e dar mais agilidade a quem empreende. “Com normas próprias e de responsabilidade, ampliamos a lista de atividade de baixo risco reduzindo burocracias e fortalecendo o ambiente de negócios no Estado”, afirma.

Beneficiados

Em 2025, 45.452 empresas foram beneficiadas com o Selo de Baixo Risco no Paraná. Desse total, 26.156 empreendimentos (57,55%) receberam o selo no momento da abertura de empresas e filiais, enquanto 19.296 (42,45%) foram contemplados em processos de alteração empresarial. O número representa 27,48% das 95.184 empresas abertas no Estado no período, desconsiderando os microempreendedores individuais (MEIs), que já são isentos desse tipo de exigência.

Curitiba foi o município com o maior número de empresas beneficiadas pelo Selo de Baixo Risco, somando 14.766 empreendimentos, sendo 9.170 em aberturas e 5.596 em alterações. Na sequência aparecem Maringá (4.187), Londrina (3.094) e São José dos Pinhais (1.764).

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Aumento do saldo de empresas

Em 2025, o Paraná registrou um crescimento de 12,5% no saldo de empresas em relação a 2024. O saldo corresponde à diferença entre empresas abertas e baixadas no período de janeiro a dezembro. Ao longo de 2025, foram abertas 353.696 empresas e 203.336 foram baixadas, resultando em um saldo positivo de 150.360 empreendimentos. O número representa um acréscimo de 16.701 empresas em comparação com 2024, quando o saldo foi de 133.659.

Os dados são do Painel Mensal de Aberturas e Baixas de Empresas, da Jucepar, vinculada à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, e foram divulgados nesta quarta-feira (28).

O Paraná superou, em todos os meses de 2025, o número de empresas abertas no comparativo com o ano anterior. O desempenho mais expressivo foi registrado em janeiro, com a abertura de mais de 40 mil novos empreendimentos, frente a cerca de 27 mil no mesmo mês de 2024.

Os microempreendedores (MEIs) continuam sendo a natureza jurídica mais escolhida para o início de novos negócios, concentrando 258.112 registros, o equivalente a 73,09% do total. Em seguida aparecem as sociedades limitadas (LTDA), com 88.903 registros (25,14%), e a categoria Empresário, com 5.002 empresas (1,41%). As demais naturezas jurídicas somam menos de 1%. Hoje o Paraná registra 1,9 milhão de empresas ativas.