Lira anuncia comissão para debater PL do Aborto no segundo semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.

Lira anunciou ainda que a proposta será debatida no segundo semestre depois do recesso parlamentar. 

???Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e científica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara", disse. "Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe???, afirmou, segundo a Agência Câmara. 

O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto - entre elas, por equiparar o aborto a homicídio e impor uma pena maior a mulher que faz o procedimento em comparação a de um estuprador - e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa. 

Hospital de Olhos de Toledo: atendimento especializado já disponível

Receba diagnóstico preciso e conforto sem sair de Toledo. Agende já pe...

Hospital de Olhos de Toledo

Unimed Costa Oeste: segurança com hospitais próprios na região

Atendimento rápido e suporte completo com dois hospitais modernos no O...

Unimed Costa Oeste

Central Pizza: Pizza de 35cm por apenas R$49,99

Calabresa com 12 fatias, ideal para dividir e economizar no dia a dia.

Central Pizza

Muffatão Auto Center: pneus com até 7% de desconto à vista

Ofertas especiais no Mês do Consumidor e até 10x no cartão. Aproveite!

Muffatão Auto Center

Achei IPhone: referência em iPhones com garantia em Toledo

Compre seu iPhone revisado, selecionado e com atendimento especializad...

Achei IPhone

Solutio Comunicação Visual

Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos ...

Solutio Comunicação Visual

‹

›

De acordo com o presidente da Câmara, a pauta e as decisões da Casa não são tomadas de forma monocrática, mas dentro do colegiado. 

Em entrevista à imprensa, acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas, Lira garantiu que o texto a ser aprovado na Câmara não terá retrocessos ou causará danos aos direitos das mulheres. 

Casa Cor Tintas de Toledo oferece orientação especializada para transformar ambientes com segurança e personalidade

Conte com atendimento consultivo e visualize o resultado antes da aplicação. Qualidade e confiança e...

Casa Cor Tintas Saiba mais →

???Quero reafirmar que nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres???, disse. 

Pelo projeto, o aborto, depois de 22 semanas de gravidez, será considerado crime de homicídio em qualquer situação, mesmo em caso de estupro. Atualmente, a legislação permite o procedimento nos casos em que a mulher foi vítima de estupro, a gestação traz risco para vida da mãe ou anencefalia do feto.

Audio Car: modernize seu carro com multimídia e alto-falantes

Mais tecnologia e qualidade sonora no seu veículo com praticidade e conectividad...

Conheça a nova Aerox ABS! Disponível na Sodder Concessionária Yamaha

Aproveite Aerox ABS Connected por R$21.490 ou parcelas de R$330 no consórcio. Co...

Filato Bene: Ajude quem precisa doando roupas e calçados sem uso.

Só até 21/03: camisas de alta qualidade a partir de R$97. Doe roupas e aproveite...

Excursão de Toledo para assistir Flamengo x Palmeiras no RJ

Pacote completo com transporte, ingresso e hotel. Vagas limitadas, garanta já a ...

→ Veja
Mais

O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto acima de 22 semanas de gestação ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher. 

Se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de dez anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.