Maior fiscalização provoca queda de 84% na extração de ouro

O combate à extração ilegal e ao comércio ilegal de ouro no Brasil resultou em uma queda de 84% da produção de ouro registrada nos garimpos do país. Segundo o Instituto Escolhas, a diminuição na produção está relacionada às medidas de controle adotadas pelo governo brasileiro em 2023.

Entre as medidas citadas pelo instituto, está o uso obrigatório de notas fiscais eletrônicas para o comércio de ouro nos garimpos. ???Até então, as notas fiscais eram em papel, preenchidas a mão, abrindo espaço para fraudes e dificultando o controle pelas autoridades???, diz o estudo.

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Outra medida significativa para este resultado "imediato no mercado" foi o fim das transações de ouro em garimpos ???com base na boa-fé dos envolvidos???. ?? o que mostra o estudo Ouro em Choque: Medidas que Abalaram o Mercado, divulgado esta semana pelo instituto.

???Prova disso é que, em 2022, os garimpos registraram uma produção de 31 toneladas de ouro. Em 2023, após as mudanças, o volume caiu para 17 toneladas, uma diminuição de 45%???, diz o estudo ao apresentar um balanço sobre o impacto das mudanças nas regras do comércio de ouro. Essa redução de 14 toneladas de ouro equivale a R$ 4,3 bilhões.

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Em 2024, a queda já se mostra ainda mais acentuada. Entre janeiro e julho, o volume de produção dos garimpos é 84% menor do que o registrado no mesmo período em 2022.

O estudo mostra que mais de 70% dessa queda de produção do valioso metal ocorreu nos garimpos do Pará. Segundo o levantamento, a redução chegou a 57% (o que corresponde a 10 toneladas) no volume de ouro produzido entre 2022 e 2023 em solo paraense. Do total, a redução de 6 toneladas foi apenas em um município: Itaituba, no sudoeste do Pará.

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???Entre janeiro e julho de 2024, o recuo na produção garimpeira do estado já é de 98% em comparação com o mesmo período de 2022???, acrescentou o instituto.

A pesquisa informa que, de acordo com os registros oficiais, o Brasil exportava, até 2022, mais ouro do que produzia ??? cerca de 7 toneladas a mais na média. ???Esse número é um indício de ilegalidade no mercado, pois aponta para volumes de ouro, que, possivelmente, não eram registrados na produção oficial, mas chegaram aos mercados externos nos últimos anos???, diz o estudo.

???Em 2023, esse padrão mudou???, acrescentou, ao informar que, naquele ano, a produção brasileira de ouro registrou um excedente de 8 toneladas em relação à exportação. ???Isso pode indicar que esse excedente tenha sido vendido por canais distintos das exportações oficiais???, complementou.

Diante desse cenário mais controlado, as exportações de ouro caíram 29% em 2023; e 35% entre janeiro e julho de 2024 ??? volume 35% inferior ao registrado em igual período em 2022.

Os estados que registraram a maior queda nas exportações de ouro em 2023 foram São Paulo, ???que não produz ouro, mas escoa o metal de garimpos na Amazônia???; e Mato Grosso, onde predomina a extração por garimpos.

Já com relação ao destino, o instituto chama atenção para a queda nas exportações para Índia, Emirados Árabes Unidos e Bélgica. Juntos, estes países deixaram de comprar 18 toneladas de ouro, principalmente de São Paulo, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

???O mercado de ouro entrou em choque. A produção oficialmente registrada e as exportações caíram significativamente, mesmo em um cenário de preços bastante elevados para o ouro, o que tenderia a elevar esses números???, detalhou o estudo, ao afirmar que esse movimento mostra que ???uma porta importante foi fechada para o ouro ilegal???, aumentando custos e riscos de operações ilícitas de um ouro que, antes, era facilmente esquentado e exportado como legal.

De acordo com a diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, sempre que medidas de controle legal são implementadas, naturalmente há um aumento de custo para aqueles que produzem ou comercializam o ouro de forma ilegal, inclusive para o exterior.

???E ao aumentarmos o custo da atividade ilícita, sufocamos o mercado ilegal???, disse a pesquisadora à Agência Brasil.

Segundo a diretora, essas medidas são apenas o início de um trabalho que pretende promover uma transformação completa no setor. ???Combater a extração ilegal deve ser uma prioridade, porque ela provoca danos ambientais e sociais enormes e de difícil reversão???, justifica.

O Instituto Escolhas sugere, como próximos passos a serem dados, que o poder público aumente as exigências para as permissões de lavra garimpeira e apresentação de garantias financeiras para o cumprimento de obrigações ambientais e sociais, pelas empresas de mineração.

Foi também sugerido reforço das fiscalizações da atividade; cancelamento de processos minerários em locais onde a atividade não é permitida, como terras indígenas e unidades de conservação; e a criação de um sistema obrigatório de rastreabilidade de origem do ouro.

No início de 2023, os danos causados pelo garimpo ilegal ganharam maior visibilidade devido aos problemas relacionados com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Mas instituições públicas e organizações não-governamentais já vinham alertando para o cenário nos últimos anos. A expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020, segundo um dossiê da Aliança em Defesa dos Territórios, entidade criada em 2021 por povos indígenas.