O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (20) a competência da Corte para julgar o ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha pelo suposto crime de corrupção.
nnCunha é réu em ação penal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Em outubro deste ano, o ex-parlamentar tornou-se réu pela acusação de atuar na apresentação de requerimentos na Câmara dos Deputados para constranger empresários da construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.
Humana Saúde Sul inaugura hospital referência em Toledo
Pronto-Socorro 24h adulto e infantil. Atendimento com excelência e acolhimento.
Consórcio Araucária: imóveis sem juros e parcelas acessíveis
Cartas de crédito de até R$ 430 mil. Parcelas a partir de R$ 725,00.
Sicredi Progresso PR/SP 45 anos
Aproveite atendimento próximo para conquistar seus objetivos agora
Solutio Comunicação Visual
Transforme sua marca com tecnologia de ponta e soluções para projetos visuais ún...
Mais
No recurso apresentado, a defesa alegou que as acusações tratam do período em que Cunha era deputado federal. Dessa forma, o cabe ao STF julgar o caso com base no julgamento, que ainda não terminou, sobre o alcance do foro privilegiado. Os advogados também queriam a anulação da decisão que transformou o ex-deputado em réu.
nnAo julgar o caso, Gilmar Mendes entendeu que as acusações de Cunha devem tramitar no STF, mas negou o pedido da defesa para que o recebimento da denúncia pela primeira instância seja anulado.
Sanduicheira por R$39,90 na Multi Coisas do Real
Compre acima de R$100 e aproveite. Oferta válida até 18/07, 1 unidade ...
Multi Coisas do Real
Academia Champs Fit: resultados reais com Metodologia Impulse
Treinos personalizados, 13 modalidades e acompanhamento eficiente. Tra...
Academia Champs Fit
Prati-Donaduzzi abre vagas para Jovem Aprendiz 18 a 22 anos
Primeiro emprego com aprendizado prático e teórico em áreas estratégic...
Prati-Donaduzzi
Cresci e Perdi: venda e compre itens infantis com praticidade
Desapegue de artigos infantis usados e receba na hora. Economia e vari...
Cresci e Perdi
Faculdade Donaduzzi realiza Vestibular de Inverno com provas em julho
Aprenda com metodologia baseada em projetos e vivencie o mercado desde...
Biopark Educação
Coimbra PetShop: banho e tosa com Táxi Dog grátis
Pacotes semanais e quinzenais dão brinde exclusivo e conforto extra pa...
Coimbra PetShop"Reputo válida a decisão de recebimento da denúncia proferida pelo magistrado de primeira instância, assim como atos de citação e cientificação eventualmente praticados em virtude dessa decisão", decidiu.
nnO ministro disse que o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado pode ser aplicado mesmo sem o término do julgamento. "Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do tribunal", justificou o ministro.
nn
Em setembro deste ano, o plenário formou placar de 6 votos a 2 para firmar novo entendimento sobre o foro privilegiado na Corte. Contudo, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
nnPelo entendimento, o foro privilegiado de um parlamentar federal (deputado ou senador) fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Esta é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo também será mantido na Corte.
nnConforme a regra de transição, todos os atos processuais de ações que estão em andamento devem ser mantidos.
nn n nn n n n n n n n n n n n n
