No Legislativo, Comissão de Direito Eleitoral da OAB Toledo promove capacitação sobre publicidade institucional

Fonte: Divulgação - Câmara de Vereadores de Toledo
No Legislativo, Comissão de Direito Eleitoral da OAB Toledo promove capacitação sobre publicidade institucional
📷 Foto: Michelly Domiciano - Câmara de Vereadores

O Auditório e Plenário Edílio Ferreira sediou uma manhã de capacitação sobre publicidade institucional e pré-campanha, nesta quarta-feira (8). O evento foi ofertado pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR – Subseção de Toledo, em parceria com a Câmara Municipal. O encontro reuniu vereadores, assessores, agentes políticos e interessados no tema.

Carlos Poletti Papi, presidente da Comissão de Direito Eleitoral Subseção Toledo, foi responsável por ministrar a primeira de três palestras que serão realizadas no Curso de Formação em Direito Eleitoral para as Eleições 2026, nas dependências do Poder Legislativo. Na capacitação inaugural, o advogado trouxe exemplos práticos e apresentou limites legais da publicidade institucional.

O palestrante ressaltou que o curso busca esclarecer as regras da legislação eleitoral, sem restringir a atuação política e a construção de ideias. Na visão do especialista em Direito Eleitoral, a qualificação do debate público durante o período eleitoral é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a escolha de representantes mais preparados. “A população ganha imensamente (...) tento desmistificar um pouco como que essa campanha vai ser feita, porque o único jeito da gente conhecer candidato é pela campanha, você goste ou não goste de campanha, ela irá acontecer, pessoas serão votadas e serão eleitas. E se a gente consegue um debate mais qualificado, que seja uma vírgula acima, duas, a gente ganha como população, com melhores políticos”, disse Papi.

Debate mais qualificado e retorno para o cidadão

O termo de convênio para a realização do projeto educativo em Direito Eleitoral foi firmado no dia 19 de fevereiro. Gabriel Baierle (União Brasil), presidente da Câmara de Toledo, acredita que a população será diretamente beneficiada pela capacitação de agentes políticos locais. “A parceria entre a OAB/Toledo e a Câmara permite levar informação qualificada e atualizada aos agentes políticos, o que se reflete diretamente na atuação mais responsável e alinhada à lei. Com gestores mais preparados, o cidadão é beneficiado por decisões mais seguras, maior respeito às normas eleitorais e uma administração pública mais transparente. Além disso, a iniciativa contribui para prevenir conflitos jurídicos e reforçar a integridade do processo eleitoral no município”, afirmou o parlamentar.

Ao fim da primeira palestra, Carlos Poletti Papi respondeu dúvidas de vereadores e de outros participantes do encontro. “O objetivo deste curso não é travar a campanha política, dizer o que o vereador não pode mais ficar fazendo ou o que ele pode fazer. O evento de hoje foi a prova disso, tivemos várias perguntas dos agentes parlamentares, questionando, ‘mas eu posso fazer desse jeito?’ ‘Eu posso fazer daquele jeito?’ Para que, durante uma campanha, a gente não fique discutindo coisas banais. Se uma postagem do Instagram saiu do jeito certo ou do jeito errado. Mas sim, que na eleição a gente se preocupe. Sim, fazer a campanha do jeito certo, mas vamos discutir ideias. Toledo, a cidade, merece isso”, concluiu o presidente da Comissão.

Próximos encontros

Nas primeiras quartas-feiras de maio e junho, a Câmara de Toledo promoverá os encontros seguintes, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Confira o cronograma:

2º Encontro – Pré-Campanha Eleitoral 

Data: 06/05/2026 | 09h00

Descrição: Pré-campanha eleitoral: conceito, modalidades, utilização de bens públicos e implicações jurídicas envolvendo servidores públicos.

3º Encontro – Aspectos Gerais das Eleições 

Data: 03/06/2026 | 09h00

Descrição: Pesquisas eleitorais, fake news e divulgação de informações em grupos fechados – precedentes e normas aplicáveis.

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