Nova composição da Junta de Recursos Fiscais toma posse e realiza 1ª reunião

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (8), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, a posse dos membros que integrarão a nova composição da Junta de Recursos Fiscais pelo biênio 2022-2023 (veja a relação de nomes no fim da matéria). O ato foi ministrado pelo chefe do Executivo, Beto Lunitti, que no último dia 18 editou o Decreto nº  404/2022, no qual designou os representantes (titulares e suplentes) do poder público municipal e da sociedade civil organizada ??? Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Subseção de Toledo) e União Toledana das Associações de Moradores (Utam) ??? no colegiado.

Em sua fala, Beto exaltou a importância da Junta de Recursos Fiscais para o desenvolvimento do município. ???Esse órgão representa um fundamental espaço democrático, no qual o cidadão e as empresas de Toledo podem recorrer de decisões administrativas de primeira instância. Aqui existem profissionais altamente capacitados que colocarão uma lupa sobre as questões apresentadas, no que pode resultar na validação ou na revisão do entendimento anterior. A todos vocês, desejo um trabalho pautado na legalidade e na defesa do interesse público???, saúda.

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Logo após o ato de posse, os presentes participaram da primeira reunião do mandato cuja pauta iniciou-se pela eleição da presidência do colegiado. Mantendo a tradição, ficou definido que o cargo será exercido pelo secretário da Fazenda, Jadyr Cláudio Donin, e que a vice será ocupada por um dos representantes da sociedade civil - no caso, o titular da cadeira da Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo, João Rocha.

Já na condição de presidente da Junta de Recursos Fiscais, Jadyr explicou alguns encaminhamentos que ocorreriam neste e nos próximos encontros do colegiado. ???Temos aqui poucos remanescentes da composição anterior. Todos os representantes do poder público municipal, por exemplo, foram trocados e essa reformulação será muito benéfica para os trabalhos. A lei estipula que podemos ter, no máximo, seis encontros por ano e já vamos definir um calendário para que estes ocorram, em média, a cada 45 dias, evitando o acúmulo de processos???, explica. 

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Composição

O funcionamento da Junta de Recursos Fiscais está regulamentada na Lei 1.931/2006 (Código Tributário do Município de Toledo, artigos de 272 a 289), que atua como segunda instância em decisões administrativas de natureza fiscal. Ao todo, o órgão é composto por 16 pessoas, sendo oito (quatro titulares e quatro suplentes) indicadas pelo Executivo e oito (4+4) escolhidas pelo prefeito a partir de listas tríplices formuladas por entidades que representam os contribuintes (Acit, OAB, Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo e Utam). 

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Para o biênio 2022-2023, os trabalhos serão secretariados pelas servidoras Danúbia Valéria Rocha (titular) e Anne Caroline Laschi Giordani (suplentes). Neste período, os componentes do colegiado serão:

I - Representantes do poder público municipal:

a) Titular: Jadyr Cláudio Donin - Suplente: Renato Augusto Eidt; 

b) Titular: Cleber Ricardo de Oliveira - Suplente: Sandra Lagni; 

c) Titular: Marcio Rodrigo Ananias dos Santos - Suplente: Sérgio Gonçalves Costa; 

d) Titular: André Ricardo dos Santos Manhães - Suplente: Valdete Viviane Bastian

II - Representantes dos contribuintes:

a) Acit ??? Titular: Ademir Kopeginski - Suplente: Rogério da Silva Oliveira;

b) Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Toledo ??? Titular: João Rocha - Suplente: Leandro Ramos;

c) OAB/Toledo ??? Titular: Ricardo Canan - Suplente: Nildo Valentin da Costa;

d) Utam ??? Titular: Kleberson Alves do Santos - Suplente: Welington Junior Barbosa.